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PROPOSITURAS	DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 637/2008	Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Professor Olavo Leonel Ferreira" à Escola Estadual de Ensino Fundamental Parque Residencial Casa Branca II, em Suzano. Parecer nº 1025, de 2010, da Comissão de Redação.

Projeto de lei 167/2009	Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Professor Antonio Luiz de Moraes" à Escola Estadual do Bairro Alto da Boa Vista, em Leme. Parecer nº 1026, de 2010, da Comissão de Redação.

Projeto de lei 1430/2009	Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Prof. Januário Sylvio Pezzotti" à Escola Estadual do Complexo Educacional Jardim Novo I, em Rio Claro. Parecer nº 1024, de 2010, da Comissão de Redação.

Moção 103/2009	Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes da Câmara e do Senado Federal, e para os Srs. Líderes Partidários, no sentido de que empreendam esforços para que o Projeto de lei nº 4548, de 1998, que dá nova redação ao "caput" do artigo 32 da Lei nº 9.605, de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, não seja aprovado. Parecer nº 1027, de 2010, da Comissão de Redação. (Em anexo a Moção nº 6, de 2010).

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