Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião
Informações ou consultas: ccjr@al.sp.gov.br| REUNIÃO DE PAUTA | |
|---|---|
| Data | 13/05/2025 |
| Legislatura | 20ª Legislatura |
| Comunicado | |
| Pauta |
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| PRESENTES |
|---|
| Alex Madureira |
| Capitão Telhada |
| Carlos Cezar |
| Milton Leite Filho |
| Oseias de Madureira |
| Reis |
| Thiago Auricchio |
| PROPOSITURAS | DELIBERAÇÃO | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei Complementar 12/2025 | Deliberado | ||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre os vencimentos, salários e subsídios dos servidores que especifica, e dá providências correlatas. | |||||||||||||||
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, propondo redação final |
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Votos:
|
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| Projeto de lei 910/2024 | Deliberado | ||||||||||||||
| Ementa: Prorroga, para o exercício financeiro de 2025, os efeitos da Lei nº 17.862, de 22 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado para o exercício financeiro de 2024. | |||||||||||||||
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Capitão Telhada, propondo redação final |
|||||||||||||||
Votos:
|
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| Projeto de lei 411/2025 | Deliberado | ||||||||||||||
| Ementa: Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007. | |||||||||||||||
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, propondo redação final |
|||||||||||||||
Votos:
|
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