Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários - Reunião
Informações ou consultas: cspap@al.sp.gov.br| REUNIÃO DE PAUTA | |
|---|---|
| Data | 02/07/2014 |
| Legislatura | 17ª Legislatura |
| Comunicado | |
| Pauta |
|
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| PRESENTES |
|---|
| Adilson Rossi |
| Beth Sahão |
| Marco Aurélio de Souza |
| Maria Lúcia Amary |
| Mauro Bragato |
| Olímpio Gomes |
| Osvaldo Verginio |
| PROPOSITURAS | DELIBERAÇÃO | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei 892/2011 | Deliberado | ||||||||||||||
| Ementa: Autoriza a realização de Exame Criminológico, por decisão motivada do juiz competente e quando as peculiaridades do caso assim o exigirem, aos presos recolhidos em estabelecimentos prisionais no Estado. | |||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Olímpio Gomes, favorável |
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Votos:
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