Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 28/02/2012
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 644/2009
Deliberado
Ementa: Autoriza as associações de moradores, bairros, comunidades ou congêneres a cobrar, dos adquirentes de loteamento imobiliário, a contribuição relativa aos serviços de segurança e conservação de benfeitorias de uso comum realizadas no âmbito de sua circunscrição.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao voto do relator
Cauê Macris Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heroilma Soares Tavares Favorável ao voto do relator
Leci Brandão Favorável ao voto do relator
Marco Aurélio de Souza Favorável ao voto do relator
Sebastião Santos Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 3830/2011
Deliberado
Ementa: Encaminha documentação para posterior apreciação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, propondo envio de cópia do processo ao Ministério Público e à Corregedoria da Polícia Civil e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao voto do relator
Cauê Macris Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heroilma Soares Tavares Favorável ao voto do relator
Leci Brandão Favorável ao voto do relator
Marco Aurélio de Souza Favorável ao voto do relator
Sebastião Santos Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 6315/2011
Deliberado
Ementa: Denuncia perseguição por parte da Corregedoria da Polícia Civil do Estado de São Paulo e da Delegada Dra. Regina Celia Issi, da 7ª Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, propondo Requerimento de Informações
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao voto do relator
Cauê Macris Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heroilma Soares Tavares Favorável ao voto do relator
Leci Brandão Favorável ao voto do relator
Marco Aurélio de Souza Favorável ao voto do relator
Sebastião Santos Favorável ao voto do relator
Moção 84/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que a Proposta de Emenda à Constituição Federal n.º 285, de 2008, seja apreciada e aprovada com a máxima brevidade possível.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao projeto
Beth Sahão Favorável ao projeto
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao projeto
Cauê Macris Favorável ao projeto
Gilmaci Santos Favorável ao projeto
Heroilma Soares Tavares Favorável ao projeto
Leci Brandão Favorável ao projeto
Marco Aurélio de Souza Favorável ao projeto
Sebastião Santos Favorável ao projeto

 

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