Comissão de Promoção Social - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 13/06/2007
Legislatura 16ª Legislatura
Comunicado
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 0003/2005 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o documento de identificação da pessoa com deficiência e doença crônica.
Projeto de lei 0034/2005 Atualizando informações
Ementa: Institui, através da Banco Nossa Caixa S.A., linha especial de financiamento às associações de aposentados, pensionistas, idosos e congêneres para a aquisição de ônibus para transporte de seus associados.
Projeto de lei 297/2005 Atualizando informações
Ementa: Obriga as instituições bancárias a encaminharem agentes às residências de seus clientes impossibilitados de comparecerem nas agências para recebimento de seus benefícios previdenciários.
Projeto de lei 515/2005 Atualizando informações
Ementa: Obriga os postos de gasolina e demais estabelecimentos comerciais situados às margens das rodovias e estradas vicinais no Estado a afixarem placas advertindo aos motoristas sobre a proibição da concessão de carona a menores de idade.
Projeto de lei 596/2006 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre o envio dos holerites dos servidores estaduais aposentados e pensionistas pelo correio.
Projeto de lei 603/2006 Atualizando informações
Ementa: Isenta do ICMS o fornecimento de energia elétrica para consumo de instituições filantrópicas, que prestem atendimento a idosos carentes.
Projeto de lei 701/2006 Atualizando informações
Ementa: Cria Conselho Gestor na Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM, com a finalidade de participar do planejamento, gerenciamento e fiscalização de suas atividades.

 

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