Comissão de Transportes e Comunicações - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 29/08/2007
Legislatura 16ª Legislatura
Comunicado
Pauta

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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 0517/2003 Atualizando informações
Ementa: Institui o Serviço Rodoviário Intermunicipal de Transporte Individual de Passageiros.
Projeto de lei 0632/2003 Atualizando informações
Ementa: Altera a redação do artigo 17 da Lei nº 6.606 de 1989, que dispõe sobre o débito fiscal do IPVA, quando não pago no prazo.
Projeto de lei 0261/2004 Atualizando informações
Ementa: Obriga a afixação de cartazes nos terminais rodoviários e estações ferroviárias do Estado, contendo os termos relativos a transporte da Lei 10.741, de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.
Projeto de lei 383/2004 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Giovanni Agostini" ao dispositivo de retorno situado no km 108,200 da SP 333 - Rodovia Carlos Tonanni, em Jaboticabal.
Projeto de lei 0453/2004 Atualizando informações
Ementa: Obriga as empresas de transporte intermunicipal a garantirem passagem gratuita aos portadores de doenças graves, nos dias em que forem convocados para comparecerem a clínicas, hospitais e unidades de saúde para serem submetidos a consultas e tratamentos médicos.
Projeto de lei 412/2005 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar, por venda, os imóveis residenciais de propriedade da CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos.
Projeto de lei 959/2005 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Ruy de Camargo Barboza" à passarela do km 233,10 da Rodovia SP 310, em São Carlos.
Projeto de lei 65/2006 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Alexandre Leonel Furlan" à ponte do Rio Mogi-Guaçu, sobre a Cachoeira das Emas, em Pirassununga.
Projeto de lei 247/2006 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Saad Abdalla Gattaz" ao viaduto localizado no Km 473 da Rodovia Feliciano Sales Cunha - SP 310, no trevo principal do Município de Monte Aprazível.
Projeto de lei 352/2006 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Francisco Felippe" ao trevo localizado no km 201 da Rodovia Anhanguera, em Santa Cruz da Conceição.
Projeto de lei 354/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Newton Camargo Freitas" ao viaduto localizado no Km 553 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Fernandópolis. Parecer nº 2856, de 2007, da Comissão de Redação.
Moção 33/2007 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que destine recursos da CIDE para financiamento de reformas de infra-estrutura dos postos de gasolina.
Moção 55/2007 Atualizando informações
Ementa: Manifesta solidariedade, por meio da Associação dos Parentes e Amigos das Vítimas de Acidentes Aéreos - ABRAPAVAA, aos parentes e amigos das vítimas do acidente aéreo com o vôo 3054 da TAM Linhas Aéreas S/A, ocorrido no dia 17/07/2007 nas proximidades do aeroporto de Congonhas, em São Paulo.
Moção 57/2007 Atualizando informações
Ementa: Apela ao Sr. Presidente do Congresso Nacional para que determine, através dos órgãos competentes, que a CPI do Apagão Aéreo investigue como as empresas aéreas brasileiras vêm realizando a manutenção de suas aeronaves.

 

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