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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 33 /2007

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 33 / 2007
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que destine recursos da CIDE para financiamento de reformas de infra-estrutura dos postos de gasolina.
Data de Publicação 29/05/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Said Mourad
Apoiador(es)
Indexadores COMBUSTÍVEL, CONAMA (CONSELHO NACIONAL DO M, INFRAESTRUTURA, MEIO AMBIENTE, POSTO DE GASOLINA, RECURSO, REFORMA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.008

Tramitação

Data Descrição
29/05/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 29/05/2007
30/05/2007 Pauta de 1ª sessão.
31/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
01/06/2007 Pauta de 3ª sessão.
04/06/2007 Pauta de 4ª sessão.
05/06/2007 Pauta de 5ª sessão.
14/06/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
15/06/2007 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
04/07/2007 Distribuído ao Deputado Orlando Morando.
14/08/2007 Recebido com parecer do relator Orlando Morando favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
29/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Orlando Morando, favorável
07/09/2007 Publicado Parecer nº 1852/07, da CTC-favorável à proposição. (DA p. 13)
07/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
11/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011.
11/04/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
01/06/2011 Concedida vista ao Deputado João Caramez
17/08/2011 Devolvido da vista
24/08/2011 Concedida vista a Deputada Ana Perugini
16/09/2011 Devolvido da vista
21/09/2011 Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/09/2011 Publicada a deliberação da Comissão de Transporte e Comunicações: Rejeitada a proposição, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento. (DA página 22)
27/09/2011 Pauta de 1ª Sessão - Recurso.
28/09/2011 Republicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, por ter saído com incorreção no DA de 27/09/2011. (DA página 27).
28/09/2011 Pauta de 2ª Sessão - Recurso.
29/09/2011 Pauta de 3ª Sessão - Recurso.
04/10/2011 Rejeitada a Moção, nos termos do Artigo 31, inciso I, e 33, inciso II, da XIV CRI. ARQUIVE-SE. DA(p.35)
10/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.008

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/08/2007 1852 / 2007 favorável favorável Orlando Morando Comissão de Transportes e Comunicações  
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