Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 06/06/2018
Legislatura 18ª Legislatura
Comunicado
Pauta (visualizar Pauta)

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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 305/2018
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 11.608, de 2003, que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense, e dá providências correlatas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável ao Projeto de Lei nº 305, de 2018, e contrário à Emenda nº 1 e ao Substitutivo nº 1
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator

 

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