Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 11/11/2015
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 159/2007
Deliberado
Ementa: Assegura o direito à isenção tarifária nos meios de transporte coletivo, aos acompanhantes e aos portadores da doença Esclerose Tuberosa.
Projeto de lei 487/2008
Deliberado
Ementa: Assegura isenção do pagamento de tarifa de transporte coletivo para pessoas com deficiência física, mobilidade reduzida ou doenças incapacitantes que morem em municípios situados nas regiões metropolitanas do Estado.
Projeto de lei 279/2015
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa de serviços de transporte coletivo de passageiros operados pela Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM e Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU/SP, nas Regiões Metropolitanas do Estado, e também no transporte coletivo intermunicipal de passageiros entre municípios contíguos, aos Professores de educação infantil e do ensino fundamental, médio ou superior.
Projeto de lei Complementar 10/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação da Aglomeração Urbana da Região de Adamantina - AU-Adamantina, com sede em Adamantina.
Projeto de lei Complementar 43/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação da Aglomeração Urbana da Região de Assis - AU-Assis, com sede no Município de Assis.
Projeto de lei Complementar 44/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação da Aglomeração Urbana da Região de Presidente Prudente - AU-Presidente Prudente, com sede no Município de Presidente Prudente.
Projeto de lei Complementar 45/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação da Aglomeração Urbana da Região de Tupã - AU - Tupã, com sede no Município de Tupã.

 

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