| Ementa |
Altera a Lei n. 10.019, de 3 de julho de 1998, que dispõe sobre o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, e dá outras providências
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| Projeto/Autoria |
PL 356/2014
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Campos Machado
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| Promulgação |
Executivo
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| Publicação |
Diário Oficial - Executivo, 29/01/2015, p.1 |
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Texto Original
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(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. |
| Situação Atual |
Sem revogação expressa
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| Temas |
Meio Ambiente
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Palavras-Chave
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Zoneamento Ecológico / Zona Costeira / Litoral Paulista
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