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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 356 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 356 / 2014
Transformado em Norma Lei nº 15.688 / 2015
Ementa Altera dispositivo da Lei nº 10.019, de 1998, que dispõe sobre o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro.
Data de Publicação 10/04/2014
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores ASSENTAMENTO, ATIVIDADE, ATIVIDADE TURÍSTICA, GERENCIAMENTO COSTEIRO (PLANO ), ZONEAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.092

Tramitação

Data Descrição
10/04/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 10/04/2014
11/04/2014 Pauta de 1ª sessão.
14/04/2014 Pauta de 2ª sessão.
15/04/2014 Pauta de 3ª sessão.
16/04/2014 Pauta de 4ª sessão.
22/04/2014 Pauta de 5ª sessão.
23/04/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
24/04/2014 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/05/2014 Distribuido ao Deputado Roque Barbiere
02/08/2014 Publicado requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de Urgência para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 10)
24/10/2014 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
12/11/2014 Concedido vista ao Deputado Geraldo Cruz.
17/12/2014 185ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
17/12/2014 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/12/2014 Devolvido da Vista.
17/12/2014 Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado Estevam Galvão.
17/12/2014 Recebido com voto favorável do relator.
17/12/2014 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o voto do relator Estevam Galvão, favorável
18/12/2014 Publicado parecer nº 1671, de 2014, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 59)
18/12/2014 71 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
19/12/2014 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
13/01/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 124/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.974, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de dezembro de 2014.
13/01/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
14/01/2015 Publicado o Autógrafo nº 30.974. (DA. pág. 04)
14/01/2015 Aguardando Sanção
29/01/2015 Publicada a Lei nº 15.688, de 28.01.2015, DOE (p. 01 )
02/03/2015 Arquive-se.
25/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.092

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/12/2014 1671 / 2014 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Roque Barbiere  
1 14/01/2015 Autógrafo 30974 Autógrafo ao Projeto de lei numero 356/2014 Samuel Moreira  
2 29/01/2015 Lei 15688 Governador  
3 Ofício 124 Ofício ao Projeto de lei numero 356/2014  
4 02/08/2014 Req. Urgência Altera dispositivo da Lei nº 10.019, de 1998, que dispõe sobre o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro. Campos Machado  
Total: 4 ocorrência(s)
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