| Ementa | Institui Gratificação por Atividade de Apoio à Agricultura - GAAG, para os integrantes das classes que especifica e dá outras providências. |
| Projeto/Autoria | PLC 11/1994 - Governador |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 26/07/1994, p.1 |
| Texto Atualizado Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Administração Pública |
| Palavras-Chave | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO / COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA INTEGRAL - CATI / GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE APOIO À AGRICULTURA - GAAG |
Artigo 77 - II - Revoga o "caput" do artigo 1.º e seu inciso II, e os artigos 2.º a 5.º, todos da Lei Complementar n. 759/1994 (DOE-I 03/12/2011, p.1)
Artigo 59 - X - Revoga o inciso I do artigo 1.º da Lei Complementar n. 759/1994 (DOE-I 18/12/2008, p.3)
Artigo 14 - XI - Altera: a) o "caput" do artigo 1.º; b) o artigo 2.º, ambos da Lei Complementar n. 759/1994 (DOE-I 07/10/2005, p.1)
Artigo 2.º - XII - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 759/1994 (DOE-I 29/03/96, p.3)
Artigo 11 - II - Altera o § 2.º do artigo 3.º da Lei Complementar n. 759/1994 (DOE-I 09/12/95, p.1)