Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 759, de 25/07/1994

Ementa Institui Gratificação por Atividade de Apoio à Agricultura - GAAG, para os integrantes das classes que especifica e dá outras providências.
Projeto/Autor PLC 11/1994 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 26/07/1994, p.1
Republicação DOE-I 01/09/94, p.1
Texto Original Alterado
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO / COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA INTEGRAL - CATI / GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE APOIO À AGRICULTURA - GAAG

Alterações