Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 13.798, de 09/11/2009

Ementa Institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas - PEMC.
Projeto/Autor PL 1/2009 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 10/11/2009, p.1
Republicação -
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Meio Ambiente
Indexadores MEIO AMBIENTE / POLÍTICA ESTADUAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS / PEMC / CLIMA / POLUIÇÃO / EFEITO ESTUFA / AQUECIMENTO GLOBAL / GASES / MICROCLIMA / ECOLOGIA / SUSTENTABILIDADE / REGISTRO PÚBLICO DE EMISSÕES / CETESB / COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO / LICENCIAMENTO AMBIENTAL / TRANSPORTE SUSTENTÁVEL / PLANO ESTRATÉGICO PARA AÇÕES EMERGENCIAIS / PEAE / PROGRAMA DE REMANESCENTE FLORESTAIS / AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA / ZONEAMENTO ECONÔMICO-ECOLÓGICO

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