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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 14.651, de 15/12/2011

Ementa Cria o Programa estadual de fomento à economia popular solidária no Estado de São Paulo - PEFES e dá outras providências
Projeto/Autoria PL 806/2004 - Simão Pedro , Mário Reali , José Bittencourt , Roberto Felício , João Caramez , Ana Martins , Paschoal Thomeu , Waldir Agnello , Maria Lúcia Prandi , Emidio de Souza , Beth Sahão , Enio Tatto , Renato Simões , Marcelo Candido , Giba Marson , Romeu Tuma
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 16/12/2011, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Desenvolvimento Econômico
Palavras-Chave PROGRAMA / ECONOMIA SOLIDÁRIA / OBJETIVO