Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 16.638, de 05/01/2018

Ementa Institui a "Semana Estadual de Conscientização sobre a Misofonia"
Projeto/Autor PL 468/2017 - Gil Lancaster
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 06/01/2018, p.1
Republicação -
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Calendário Oficial
Indexadores SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MISOFONIA (2ª SEMANA DE MAIO)