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Lei nº 17.937, de 30/04/2024 Institui o "Maio Furta-Cor - Mês de conscientização e incentivo ao cuidado da saúde mental materna".
Lei nº 17.934, de 26/04/2024 Institui o "Dia de Mulheres e Meninas na Ciência".
Lei nº 17.914, de 23/04/2024 Declara de utilidade pública a Associação da Medula Óssea do Estado de São Paulo - AMEO, com sede na Capital.
Lei nº 17.851, de 05/12/2023 Institui o "Dia da Conscientização Sobre o Acolhimento Familiar"
Lei nº 17.806, de 17/10/2023 Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados no Estado de São Paulo e dá outras providências
Lei nº 17.802, de 17/10/2023 Dispõe sobre a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara, no âmbito do Estado de São Paulo
Lei nº 17.788, de 06/10/2023 Institui o "Dia da Menina"
Lei nº 17.739, de 28/08/2023 Institui a "Semana Estadual em Prol da Saúde Mental Policial"
Lei nº 17.733, de 24/07/2023 Institui o "Dia da Gestão Pública do Estado de São Paulo"
Lei nº 17.652, de 17/03/2023 Institui a Política Paulista de Prevenção das Mortes Violentas de Crianças e Adolescentes, no âmbito do Estado de São Paulo
Mostrando 10 de 17 resultados em 2 páginas.
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