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Lei nº 10.775, de 02/03/2001 Institui a Semana Estadual de Prevenção do Câncer de Pele e dá outras providências.
Lei nº 10.568, de 06/06/2000 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei nº 10.524, de 29/03/2000 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Pindamonhangaba.
Lei nº 10.377, de 21/09/1999 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 10.358, de 27/08/1999 Acrescenta §§ ao artigo 7.º do Decreto-lei n. 13.626, de 21/10/1943, que dispõe sobre normas para o traçado de estradas de rodagem estaduais
Lei nº 10.042, de 13/07/1998 Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Encontro Villa Lobos de Canto Coral de São Sebastião", realizado anualmente, no mês de setembro, em São Sebastião.
Lei nº 9.961, de 27/04/1998 Dá denominação de "Profª Eloyna Salgado Ribeiro" à EEPG Jardim Morumbi, em Pindamonhangaba.
Lei nº 9.944, de 17/04/1998 Dá denominação de "Profª Isis Castro de Mello César" à EEPG Terra dos Ipês, em Pindamonhangaba.
Lei nº 9.703, de 04/06/1997 Dá denominação de "José Francisco Faria" à EEPG(R) do Bairro de Cachoeira, em Atibaia.
Lei nº 9.650, de 09/05/1997 Dá denominação de "Maria Regina Alfonsi Quintanilha" à EEPG(A) do Jardim Bogotá, em Atibaia.
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