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Lei nº 17.819, de 27/10/2023 Denomina "José Gaspar Gomes" o viaduto localizado no km 348,400 da Rodovia Cândido Portinari - SP 334, em Batatais
Lei nº 17.737, de 28/08/2023 Dá denominação à Delegacia de Polícia que especifica
Lei nº 17.713, de 03/07/2023 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 17.595, de 08/12/2022 Declara de utilidade pública o Lar São Vicente de Paulo de Guariba, com sede naquele Município
Lei nº 17.577, de 02/12/2022 Denomina "Dr. Rubem Dário Sormani" a Rodovia SP-273, que atravessa os municípios de Agudos e Paulistânia
Lei nº 17.546, de 20/07/2022 Declara de utilidade pública a entidade DAREVI - Descalvado Ajudando na Recuperação da Vida, com sede naquele Município
Lei nº 17.524, de 14/03/2022 Declara de utilidade pública a Associação de Integração à Criança, ao Adolescente e aos Jovens "Amor Solidário" de Jaboticabal - ASINCAJO, com sede naquele Município
Lei nº 17.270, de 31/07/2020 Inclui no Calendário Turístico do Estado os eventos do Dia Municipal do Ferroviário, em São Simão
Lei nº 17.268, de 13/07/2020 Dispõe sobre medidas emergenciais de combate à pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), no Estado de São Paulo e dá outras providências
Lei nº 17.156, de 18/09/2019 Denomina "Vice-Prefeito Nivaldo Mazzi" a ponte localizada no Km 204,200 da Rodovia Deputado Cunha Bueno - SP 253 sobre o Rio Mogi-Guaçu, divisa entre Guariba e Pradópolis
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