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Lei nº 11.374, de 03/04/2003 Estabelece a obrigação aos responsáveis legais pelos estádios e campos de futebol de estampar, em local de fácil visibilidade, os dizeres "Diga não à violência - Paz no Futebol" e dá providências correlatas.
Lei nº 11.355, de 17/03/2003 Dispõe sobre atendimento prioritário a idosos nas condições que especifica
Lei nº 11.104, de 09/04/2002 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado na Capital
Lei nº 10.946, de 30/10/2001 Institui a cédula estadual de identidade de líder comunitário e dá outras providências.
Lei nº 10.818, de 08/06/2001 Institui o "Dia do Acidentado do Trabalho".
Lei nº 10.749, de 08/01/2001 Institui o "Dia Estadual de Prevenção ao Acidente de Trabalho" e dá providêcias correlatas.
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