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Lei nº 11.203, de 19/07/2002 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 11.013, de 28/12/2001 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei nº 10.950, de 05/11/2001 Autoriza o Poder Executivo a receber doações de obras e serviços de empresas e entidades de iniciativa privada para a construção de passarelas e trincheiras, em rodovias localizadas no Estado.
Lei nº 10.914, de 04/10/2001 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em São José dos Campos.
Lei nº 10.883, de 20/09/2001 Obriga a instalação de itens de segurança em caixas eletrônicos no Estado de São Paulo
Lei nº 10.584, de 09/06/2000 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei nº 10.580, de 09/06/2000 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei nº 10.516, de 15/03/2000 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
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