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Lei nº 9.159, de 15/05/1995 Dá denominação de "Museu Histórico Pedagógico Anita Ferreira de Maria" ao Museu Histórico Pedagógico "Saldanha Marinho", em Avaré.
Lei nº 9.152, de 05/04/1995 Revoga a Lei n. 8.974, de 24/11/1994, que autorizou o Poder Executivo a alienar ações de propriedade da Fazenda do Estado, representativas do capital social da Eletropaulo e deu outras providências
Lei nº 9.031, de 26/12/1994 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 9.030, de 26/12/1994 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 9.029, de 26/12/1994 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 9.028, de 26/12/1994 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 8.972, de 23/11/1994 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 8.872, de 16/08/1994 Inclui no Calendário Turístico a "Festa do Peão Boiadeiro", realizada na primeira quinzena de setembro, em Pariquera-Açu.
Lei nº 8.853, de 29/07/1994 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 8.847, de 26/07/1994 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
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