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Lei nº 7.271, de 10/05/1991 Dá denominação de "Dr. Cássio de Camargo Figueiredo" ao Centro de Saúde I Itapeva, em Itapeva.
Lei nº 7.202, de 03/05/1991 Dá denominação de "Profª Áurea Duarte Rocha" à EEPG(A) do Bairro Jardim Ercília, em Araçoiaba da Serra.
Lei nº 7.201, de 03/05/1991 Dá denominação de "Monsenhor Pedro José Vieira" à EEPG(A) da Vila São José, em Capão Bonito.
Lei nº 6.928, de 10/07/1990 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 6.640, de 08/01/1990 Declara de utilidade pública a entidade que espcifica
Lei nº 6.610, de 20/12/1989 Dá denominação de "Prof. Waldomiro Thibes Cordeiro" à Delegacia de Ensino de Itapetininga.
Lei nº 6.564, de 30/11/1989 Dá denominação a viaduto, no trecho entre Itapetininga e Sorocaba.
Lei nº 6.414, de 25/04/1989 Dá denominação de "Engº Antenor Frederico Meyer" à ponte situada no Km 162 da SP-127.
Lei nº 6.289, de 21/12/1988 Atribui denominação a viaduto que dá acesso ao Município de Itapetininga
Lei nº 6.155, de 24/06/1988 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
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