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Lei nº 15.341, de 12/03/2014 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 15.215, de 22/11/2013 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 14.880, de 11/10/2012 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 14.651, de 15/12/2011 Cria o Programa estadual de fomento à economia popular solidária no Estado de São Paulo - PEFES e dá outras providências
Lei nº 14.647, de 14/12/2011 Dá denominação à Casa da Agricultura que especifica
Lei nº 14.520, de 02/09/2011 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado.
Lei nº 13.991, de 26/03/2010 Institui o "Dia do Transportador Escolar".
Lei nº 13.559, de 24/06/2009 Estabelece exigências para a utilização de alojamento ou moradia por trabalhadores rurais.
Lei nº 13.478, de 30/03/2009 Dá denominação ao trevo que especifica
Lei nº 13.440, de 05/03/2009 Institui o "Dia da Comunidade Libanesa".
Mostrando 10 de 19 resultados em 2 páginas.
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