Norma
Pesquisa de legislação

Filtros

Resultado: 6 normas em 1 página

normas por página
Exportar as normas desta página
Lei nº 12.580, de 16/04/2007 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei nº 12.539, de 19/01/2007 Altera a Lei n.º 5.344, de 3 de outubro de 1986.
Lei nº 12.529, de 11/01/2007 Dá denominação à Unidade de Saúde que especifica.
Lei nº 12.371, de 27/04/2006 Dá denominação ao acesso que especifica
Lei nº 12.274, de 20/02/2006 Dá denominação a via de acesso da Rodovia SP 332 na forma que especifica
Lei nº 12.035, de 09/09/2005 Dá denominação a viaduto que especifica.
Mostrando 6 de 6 resultados em 1 página.
alesp