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Lei nº 11.410, de 08/07/2003 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei nº 11.405, de 08/07/2003 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei nº 11.147, de 13/05/2002 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 11.016, de 28/12/2001 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei nº 10.927, de 11/10/2001 Institui o "Dia do Diretor de Escola".
Lei nº 10.659, de 28/09/2000 Dá denominação ao viaduto situado no Município de Jales.
Lei nº 10.566, de 06/06/2000 Dá denominação a viaduto que especifica
Lei nº 10.352, de 16/08/1999 Cria o Programa Estadual de Incentivo à Educação Básica e dá outras providências
Lei nº 10.015, de 24/06/1998 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 10.008, de 24/06/1998 Dá denominação de "Prof. Paulo da Costa Pan Chacon" à EEPSG Conjunto Habitacional do Jardim Paulista Setor A, em Itapevi.
Mostrando 10 de 15 resultados em 2 páginas.
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