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Lei nº 17.578, de 08/12/2022 Denomina "Benedicto Fernandes da Silva - Dito Zaia" a ciclovia localizada entre os km 0,680 e 2,500 da Rodovia de Acesso Dr. José Lanzi - SPA 179/340, em Estiva Gerbi
Lei nº 17.235, de 03/01/2020 Denomina "Tenista Maria Esther Andion Bueno" a Escola Estadual Jardim Rossin, em Campinas
Lei nº 17.170, de 11/10/2019 Denomina Prof.ª Maria Helena Antônio Cardoso a Escola Estadual Núcleo Habitacional Vida Nova, em Campinas
Lei nº 17.114, de 18/07/2019 Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica
Lei nº 17.105, de 04/07/2019 Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica
Lei nº 16.941, de 01/03/2019 Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica
Lei nº 16.938, de 26/02/2019 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Adamantina, Adolfo, Anhembi, Araçatuba, Araçoiaba da Serra, Barra do Turvo, Bebedouro, Bocaina, Botucatu, Divinolândia, Dois Córregos, Garça, Guaíra, Ibirarema, Icém, Igarapava, Indiaporã, Ipeúna, Itapeva, Itaporanga, Itariri, Itirapina, Jaboticabal, Jarinu, Juquiá, Juquitiba, Lavrinhas, Marília, Mogi Mirim, Palmeira D'Oeste, Paulicéia, Pirapora do Bom Jesus, Pongaí, Porto Ferreira, Santa Albertina, Santa Clara D'Oeste, São Bernardo do campo, São João da Boa Vista, São Manuel, Timburi, Três Fronteiras, Valentim Gentil e Votorantim, e dá providências correlatas
Lei nº 16.928, de 16/01/2019 Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e às empresas de pequeno porte, nas contratações realizadas no âmbito da Administração Estadual, e dá providências correlatas
Lei nº 16.925, de 16/01/2019 Veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente portador de deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas
Lei nº 16.846, de 23/11/2018 Dá denominação a Estação de Transferência da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU que especifica
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