Coletânea

Coletânea Temática: IAMSPE

Legislação Específica

Decreto nº 65.633, de 14/04/2021 Altera os Anexos I e II a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012, que fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidades que especifica, os limites de Plantões por mês dos integrantes das classes de Agente Técnico de Assistência à Saúde, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e dá providências correlatas
Decreto nº 64.568, de 05/11/2019 Identifica função específica da classe de Médico do Quadro do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, retribuída mediante gratificação "pro labore", na forma do artigo 20 da Lei Complementar n° 1.193, de 2 de janeiro de 2013, e dá providências correlatas
Decreto nº 62.894, de 24/10/2017 Dá nova redação ao artigo 23 do Decreto nº 23.289, de 26 de fevereiro de 1985, que cria e organiza, no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, a Divisão de Enfermagem do Hospital do Servidor Público Estadual "Francisco Morato de Oliveira" e dá providências correlatas
Decreto nº 59.664, de 25/10/2013 Cria o Programa e o Cartão de Benefícios para os usuários do IAMSPE e dá providências correlatas
Decreto nº 59.081, de 12/04/2013 Dispõe sobre o pagamento de horas-aula nos cursos ministrados no âmbito do IAMSPE, nas atividades especificadas, e dá providências correlatas
Decreto nº 58.239, de 20/07/2012 Disciplina a execução dos Plantões e dos Plantões em Estado de Disponibilidade de que tratam os artigos 1º a 9º da Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012, e dá providências correlatas
Lei Complementar nº 1.176, de 30/05/2012 Dispõe sobre a execução de atividades médicas e odontológicas sob a forma de plantão, e dá providências correlatas
Lei Complementar nº 1.102, de 14/12/2009 Cria funções-atividades no Quadro de Pessoal do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE
Lei nº 12.534, de 17/01/2007 Concede prazo para que servidores aposentados e pensionistas retornem à condição de contribuintes do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, nas condições que especifica.
Lei nº 11.253, de 04/11/2002 Faculta aos professores e seus dependentes, a inscrição como contribuintes do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE
Lei nº 9.978, de 20/05/1998 Faculta aos Revolucionários de 1932 e aos seus dependentes o direito de inscrição como contribuintes e beneficiários do IAMSPE
Lei nº 9.627, de 06/05/1997 Institui o Programa de Descentralização dos Serviços Prestados pelo IAMSPE
Lei nº 9.527, de 24/04/1997 Faculta aos ex-combatentes brasileiros da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes, o direito de inscrição como contribuintes e beneficiários do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual IAMSPE e dá providências correlatas
Lei nº 8.901, de 29/09/1994 Cria funções-atividades no quadro do IAMSPE, e dá providências correlatas
Decreto nº 39.270, de 26/09/1994 Cria, no Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual-IAMSPE, a Seção de Banco de Leite Humano e dá providências correlatas
Decreto nº 35.841, de 14/10/1992 Cria unidades no IAMSPE
Decreto nº 29.439, de 28/12/1988 Dispõe sobre o acréscimo de 1/3 (um terço) ao valor da retribuição mensal de funcionários e servidores do Estado quando em gozo de férias
Decreto nº 26.920, de 18/03/1987 Vincula o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo e a Fundação Hemocentro de São Paulo à Secretaria da Saúde
Lei nº 5.049, de 22/04/1986 Faculta aos participantes civis da Revolução Constitucionalista de 1932 a inscrição, como contribuinte, no IAMSPE
Decreto nº 23.289, de 26/02/1985 Cria e organiza, no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, a Divisão de Enfermagem do Hospital do Servidor Público Estadual "Francisco Morato de Oliveira".
Lei nº 4.475, de 19/12/1984 Autoriza a inscrição dos membros da Magistratura, como contribuintes facultativos do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE
Lei nº 4.123, de 03/07/1984 Considera contribuintes facultativos do IAMSPE - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, os ex-deputados à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
Decreto nº 21.337, de 02/09/1983 Cria e organiza, no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, o Centro de Convivência Infantil.
Decreto nº 18.819, de 05/05/1982 Autoriza o funcionamento do Serviço de Verificação de Óbitos no Hospital do Servidor Público Estadual "Francisco Morato de Oliveira", do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual.
Lei nº 1.773, de 10/10/1978 Autoriza a inscrição, como contribuintes facultativos do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, os inativos, as viúvas dos membros da Magistratura, dos servidores públicos e dos servidores das Serventias de Justiça não Oficializadas, inclusive aposentados, no prazo que estabelece
Lei nº 1.069, de 17/09/1976 Altera dispositivos da Lei n. 452, de 2 de outubro de 1974, e estabelece a filiação dos integrantes do Quadro em Extinção, a que se refere o parágrafo único do Artigo 12 do Decreto-lei n. 217, de 8 de abril de 1970, ao IPESP e IAMSPE
Decreto nº 5.157, de 03/12/1974 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no bairro do Ibirapuera - 25.º subdistrito de Indianópolis, comarca da Capital, necessário ao Hospital do Servidor Público Estadual "Francisco Morato de Oliveira" (IAMSPE)
Lei nº 500, de 13/11/1974 Institui o regime jurídico dos servidores admitidos em caráter temporário e dá providências correlatas
Decreto nº 52.474, de 25/06/1970 Aprova o Regulamento de adaptação do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE - ao Decreto-lei n. 257, de 29 de maio de 1970
Decreto-Lei nº 257, de 29/05/1970 Dispõe sobre a finalidade e organização básica de Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE

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