A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo é composta por 94 deputadas e deputados de 23 partidos, que se dividem em grupos, popularmente chamados de bancadas. É por meio dessa união que os parlamentares se organizam para votação de projetos, medidas de obstrução, participação em comissões e organização de frentes políticas.

Neste sábado (3/7), Rede Alesp inicia uma série de reportagens que pretende mostrar como as bancadas parlamentares trabalham, definem suas prioridades e projetos, e se articulam para votações em Plenário -um verdadeiro raio-X. Nesta primeira reportagem, será abordado a atuação de sete partidos com um único parlamentar, além de dois sem partidos.

Todas as proposições que chegam ao Plenário para compor a pauta de votação são definidas e organizadas previamente pelos parlamentares no Colégio de Líderes. Quando não há consenso no encontro, o voto dos líderes partidários é considerado de acordo com o tamanho da bancada que representam. O número de integrantes de um partido também influencia a formação das comissões, por exemplo. Nesse sentido, as bancadas têm um importante papel no Legislativo.

No entanto, dos 23 partidos com cadeiras na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, sete têm um representante único, enquanto dois parlamentares não estão filiados atualmente a nenhuma sigla partidária. Um ponto comum entre eles é que a maioria concorda ser possível realizar articulações para além dos grupos políticos a depender do assunto tratado.

Arthur do Val é o único deputado eleito pelo Patriota na Assembleia paulista. O parlamentar conta que escolheu se filiar pois, o partido, que se define como conservador, defensor do livre-mercado e "confessionalmente cristão", deu a ele autonomia para disputar a corrida eleitoral pela Prefeitura de São Paulo em 2020.

Na Casa, Arthur integra a Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, e defende uma agenda liberal e a aceleração das desestatizações pelo governo. Para ele, as privatizações deveriam ocorrer de forma "um pouco mais rápida" e "mais forte" para reduzir o tamanho do Estado.

Outra bandeira apoiada pelo parlamentar é a aprovação, na esfera federal, da chamada PEC do Pacto Federativo para que o Estado tenha acesso a mais recursos e flexibilidade na hora de empregar essas verbas. "Não há nenhuma reforma mais urgente para São Paulo", afirmou ele, que acredita que os recursos são "gerados em São Paulo e têm que ficar nos municípios de São Paulo".

A articulação faz parte da atividade parlamentar, aponta Arthur. "Inclusive, apesar de todas as brigas e polêmicas, eu consegui aprovar um projeto e já tenho outro encaminhado também", ressalta.

As propostas citadas pelo parlamentar são o Projeto de Lei 323/2019, aprovado em Plenário em dezembro de 2020, para determinar que os contratos firmados pelo governo tivessem um seguro-garantia a fim de que fossem cumpridos, e o Projeto de Lei 300/2020, que pretende liberar o uso da meia-entrada para cidadãos de 0 a 99 anos.

Já Douglas Garcia representa o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Em seu estatuto, o PTB é a favor da descentralização do Estado, das privatizações, do porte e posse de arma. A sigla "tem dado total espaço e respaldo aos conservadores e não tem medido esforços na defesa dos nossos valores, tanto aqui em São Paulo, em âmbito estadual, quanto em âmbito nacional", afirma.

Garcia diz se articular principalmente com Valeria Bolsonaro e Gil Diniz, ambos sem partido, já que os três, que foram eleitos pelo PSL em 2018, defendem pautas semelhantes. No entanto, ele não deixa de entrar em contato com deputados e deputadas de outras legendas.

"Procuro outros parlamentares, tanto para alinharmos votos favoráveis, quanto para tentar obstruir projetos que julgo ruins para o Estado de São Paulo, como fizemos durante a tramitação do Projeto de Lei 529/2020", afirmou. A proposição se tornou a Lei 17.293/2020, que instituiu a reforma administrativa no Estado após ter sido aprovada com a resistência de parte dos parlamentares.

Para Douglas Garcia, a proposta dele para impedir, durante a pandemia, o fechamento de estabelecimentos comerciais por decreto e sem reunião prévia com representantes dos empregadores e empregados de diversos setores, e da Assembleia Legislativa, deveria entrar em pauta. "Além do Projeto de Lei 111/2021, gostaria que projetos que visam combater a doutrinação político-partidária em salas de aula do Estado de São Paulo fossem analisados neste ano", complementou.

Douglas é membro efetivo das comissões de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários; de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais; e de Administração Pública e Relações do Trabalho.

Apesar de ter elegido dois parlamentares em 2018, atualmente o Cidadania é representado apenas por Roberto Morais, que está no sexto mandato como deputado estadual e conta ter se filiado à sigla em 1992 nas eleições para a Câmara Municipal de Piracicaba. "Sempre preservei a fidelidade partidária", disse.

O Cidadania defende o parlamentarismo ao invés do atual regime brasileiro, que é o presidencialismo, além do voto facultativo e de um novo pacto federativo. Também é a favor de liberdades individuais, como a de expressão. Para a sigla, "a chamada 'escola sem partido' não é nada mais que escola de partido único".

Morais faz parte da base de apoio ao governo na Assembleia e ressalta que a articulação entre parlamentares não é causada apenas pelo fator partido, mas sim pelo conteúdo das discussões e projetos. "É inerente à política manter o diálogo independentemente da sigla partidária. Me relaciono com todos conforme o tema a ser discutido, principalmente nas comissões temáticas, sempre pensando no bem coletivo", destaca.

Roberto Morais também acredita na descentralização do Estado. Para ele, regiões metropolitanas devem ser criadas considerando a participação dos prefeitos, vereadores e parlamentares, que convivem com a realidade dos municípios e conhecem suas necessidades mais de perto.

Entre as proposições prioritárias para o deputado, estão a criação da Região Metropolitana de Piracicaba e o Projeto de Lei 949/2019 elaborado por ele para instituir o Programa de Diagnóstico e apoio aos alunos com Dislexia e TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) na rede pública de ensino. Ele é membro das comissões de Transportes e Comunicações, e de Infraestrutura.

A deputada Leci Brandão representa o Partido Comunista do Brasil (PC do B) na Assembleia paulista. Ela explica que o partido "defende em seu programa um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento para o Brasil" almejando uma sociedade "digna, justa, socialista". Para a sigla, o sistema capitalista "é sinônimo de crise, exploração e violência".

No terceiro mandato consecutivo como deputada estadual, Leci atua em busca da promoção da igualdade racial e do combate ao racismo; do respeito às religiões de matriz africana, à educação e à cultura popular brasileira; e em defesa dos direitos das minorias. Ela faz parte das comissões de Defesa e dos Direitos das Mulheres, e de Educação e Cultura.

No momento, o foco da parlamentar está em medidas que possam combater a pandemia, reduzir seus efeitos e promover a retomada econômica, como o recém aprovado Projeto de Lei 146/2020, que suspende os mandados de reintegração de posse, despejos e remoções neste momento, e a aprovação de um auxílio emergencial de pelo menos R$ 600 a nível estadual.

Assim como pensam outros colegas, na avaliação da deputada, o que importa na hora de realizar acordos é o conteúdo do projeto. "Se essas propostas forem para o bem e a defesa da maioria da população, elas contarão com meu apoio, independentemente da sigla partidária do proponente", afirmou Leci.

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) é representado no Legislativo paulista pelo deputado Marcio Nakashima. Segundo ele, o PDT tem como princípios a defesa da minoria e dos trabalhadores. "É um partido muito atuante na questão trabalhista e tem como grande base e princípio a questão da educação", explica.

O parlamentar, que perdeu a irmã Mércia, assassinada pelo ex-namorado em 2010, atua contra a violência doméstica. Um de seus principais projetos aprovados em Plenário, segundo ele, é o de número 325/2019, que determina a veiculação do ligue 180, o telefone da Central de Atendimento à Mulher, em locais públicos e privados, e em meios de transporte a fim de dar publicidade ao número de emergência.

Para ele, a articulação deve acontecer, ainda que de maneira pontual, pois além de ser uma forma de os partidos menores se fazerem ouvir, nem mesmo as maiores bancadas têm o número de representantes suficiente para se manterem isoladas, sobretudo no sistema democrático. "É preciso da maioria dos votos para que os projetos sejam aprovados e nenhum dos partidos hoje existentes na Alesp consegue, só com sua sigla partidária, aprovar um projeto".

Nakashima é membro efetivo das comissões de Assuntos Metropolitanos e Municipais; de Defesa dos Direitos do Consumidor; de Administração Pública e Relações do Trabalho; e de Assuntos Desportivos.

Além dos citados na reportagem, Adriana Borgo é a única representante do Pros e Marina Helou da Rede, enquanto Gil Diniz e Valeria Bolsonaro estão sem partido atualmente.