Sem fiscalização, concessionária Acciona descumpriu normas técnicas e assumiu risco de acidente na Linha 6

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14/02/2022 14:43 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do deputado Carlos Giannazi

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Uma construtora privada, ao tentar licenciar uma obra no bairro de Pompeia, por onde passará a Linha 6 Laranja do Metrô, recebeu uma resposta que praticamente inviabilizou o projeto. Conforme Wagner Fajardo, presidente do Sindicato dos Metroviários, as fundações da edificação teriam de guardar uma distância de 30 metros (verticais e horizontais) do local onde será escavado o túnel. Entretanto, a mesma precaução não foi tomada pela construtora espanhola Acciona, responsável pela construção dessa linha. Ela tentou seguir um traçado que passaria a apenas três metros da rede de esgotos da Sabesp. E todos sabemos no que deu.

Esse assunto foi o tema de debate da audiência pública virtual realizada em 10/2, uma parceria dos mandatos dos deputados Carlos Giannazi (PSOL), Leci Brandão (PCdoB), Paulo Fiorilo e Jorge do Carmo (ambos do PT), além dos vereadores Celso Giannazi (PSOL), Eliseu Gabriel (PSB) e da covereadora Paula Nunes (Bancada Feminista - PSOL).

Para José Faggian, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente (Sintaema), tudo leva a crer que a empresa Acciona assumiu um risco, seja para acelerar as obras neste ano eleitoral, seja para economizar. "O mais preocupante é que o governo está preservando a empresa Acciona e, de maneira indireta, culpabilizando a Sabesp e o Metrô, duas empresas públicas que prestam um serviço de extrema qualidade para a população paulista."

Murilo Pinheiro, presidente da Federação Nacional dos Engenheiros e do Sindicato dos Engenheiros de São Paulo, advertiu para a temeridade do modelo de privatização adotado, já que, por contrato, a empresa executora da obra não está submetida a nenhum tipo de fiscalização. "Eles fazem, eles acompanham e eles fiscalizam", resumiu.

E o engenheiro Nestor Tupinambá explicou que túneis muito fundos costumam não ser a melhor opção para se desviar de obstáculos, já que acarretam um custo muito elevado em escadas rolantes. Por isso, às vezes é realmente necessário escavar túneis muito próximos a obras preexistentes. Porém, quando isso acontece, sempre existem precauções a serem adotadas que praticamente eliminam a possibilidade de comprometimento dessas estruturas. Ele citou três casos e três soluções diferentes. Uma delas, por exemplo, foi quando houve necessidade de se escavar a Linha 5 Lilás pouco abaixo da galeria por onde flui o córrego do Sapateiro, no bairro do Ibirapuera. "Naquele caso foram feitas injeções de concreto muito forte, que deu ao solo resistência suficiente para suportar a passagem do shield (tuneladora/tatuzão)", relatou.

Engenheiro da Sabesp há 40 anos, Ernesto Gonzalez esclareceu que, no caso de sobreposição de estruturas de empresas diferentes, a norma técnica exige também a presença de um fiscal responsável pela segurança da obra preexistente. "Eu não sei dizer se o Metrô comunicou a Sabesp", disse, assegurando que, se de fato houve essa notificação, ela nunca chegou ao corpo de engenheiros da companhia.

Os deputados organizadores da audiência pública apresentarão em conjunto um pedido de CPI sobre o tema - que precisa de 32 assinaturas para prosperar. Além disso, formarão uma comissão mista, também com a participação de vereadores e de organizações da sociedade civil, para debater o assunto. As duas iniciativas deverão ser encabeçadas pelo deputado Jorge do Carmo, que é presidente da Comissão de Infraestrutura. Seguindo sugestão de Murilo Pinheiro, Carlos Giannazi também propôs a seus pares a apresentação de um projeto de lei, de autoria coletiva, dispondo sobre a criação de uma Secretaria de Engenharia de Manutenção. Esta nova pasta teria a atribuição de fiscalização técnica de todas as obras públicas realizadas no Estado.