Proteção de dados pessoais de servidores da segurança pública


14/05/2019 12:31 | Atividade Parlamentar | Da assessoria da deputada Adriana Borgo

Adriana Borgo (foto: Agência Alesp)<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-05-2019/fg234059.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

A deputada Adriana Borgo apresentou projeto de lei que dificulta o acesso a dados que possam identificar servidores civis e militares que trabalham com segurança pública: policiais, agentes prisionais, agentes socioeducativos, entre outros.

O objetivo é resguardar a identidade desses profissionais para evitar que se tornem alvo da ação de criminosos. Endereço e números de documentos passam a ser informações restritas, de acordo com o texto do PL 936/2019.

O acesso a esses dados será limitado aos registros internos dos setores de inteligência sendo vedado seu acesso à terceiros. Inclusive, nos casos em que o agente de segurança for parte citada em Boletim de Ocorrência, o PL determina que sejam incluídos apenas o primeiro nome e a graduação, quando for o caso, vedando-se a inclusão de nome completo e demais informações pessoais.

"Vivemos uma barbárie, onde nossos agentes da segurança pública, no cumprimento de seu dever de proteger a lei e a ordem, sofrem, junto com seus familiares, constantes ameaças de criminosos e, lamentavelmente, chegam a perder suas vidas. Isso pode ser evitado através de mecanismos de proteção como os instituídos no PL 936/2019. Vamos trabalhar fortemente pela aprovação deste projeto." explicou a deputada Adriana Borgo.