Proibição de piercing em animais

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15/04/2021 11:56 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do deputado Murilo Felix

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Com o objetivo de garantir mais proteção aos animais, o deputado Murilo Felix (PODE) protocolou, há uma semana, um projeto de lei que proíbe a colocação de piercing em animais domésticos, para fins estéticos, por estabelecimentos comerciais, estúdios, profissionais liberais ou qualquer pessoa física em todo o Estado de São Paulo.

"Não há o que se discutir sobre o livre arbítrio de uma pessoa que queira implantar o adorno em seu próprio corpo, mas não podemos jamais tomar essa decisão pelos animais", justificou o parlamentar.

Segundo ele, já existe lei semelhante em alguns estados do Brasil e em Nova Iorque.

Segundo o projeto, o infrator estará sujeito a multa correspondente a 1.700 vezes o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp) - R$ 49.453.

"Dessa forma, o objetivo desse projeto de lei é impedir que esse tipo de procedimento se intensifique aqui no Estado de São Paulo, garantindo segurança jurídica para a aplicação de penas àqueles que permitirem que animais sob sua tutela sejam submetidos a procedimentos dolorosos", reforçou.

Além do sofrimento causado pela dor, o deputado argumenta que os animais domésticos, que passam por esse procedimento estético, são expostos a diversas outras complicações decorrentes do piercing.

alesp