O deputado Carlos Giannazi protocolou junto ao Ministério Público (MP/SP) uma representação contra a Resolução 1/2019, publicada pela Secretaria da Educação em 7/1, que na prática institucionaliza o desvio de função dos vice-diretores, coordenadores pedagógicos, professores mediadores e de salas de leitura. Pela nova norma, esses profissionais deverão atuar em salas de aula, suprindo a inexistência de docentes designados para essa função.

"O estado tem de chamar os professores aprovados nos concursos públicos de PEB 1 e PEB 2 e contratar os temporários. Não adianta tentar tapar o sol com a peneira, desviando educadores de outras áreas importantes para o funcionamento das escolas", afirmou o parlamentar. Ele citou como exemplo a importância da atuação dos vice-diretores no Programa Escola da Família, que proporciona atividades de esporte, cultura, saúde e qualificação profissional voltadas à comunidade aos finais de semana. "O Escola da Família já está sucateado e, sem a atuação dos vice-diretores, vai acabar de vez."

Na representação ao MP, Giannazi também reiterou a denúncia de desvios de função que ocorrem há anos com os agentes de organização escolar " servidores que, além da defasagem salarial perante outras carreiras públicas, não contam com plano de carreira ou de capacitação profissional.