A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sediou, na tarde desta segunda-feira (24), uma audiência pública para discutir a privatização do transporte ferroviário no Estado. Requerido pelo deputado Maurici (PT), o evento promoveu um debate com representantes sindicais da categoria e contou com participação de parlamentares de oposição ao Governo.

De acordo com Maurici, solicitante da audiência, o evento é um "contraponto à decisão do Governo do Estado de entregar à iniciativa privada a linha 7-Rubi". A ação de parlamentares da bancada petista busca, segundo ele, dar à sociedade "os detalhes do processo de concessão presente no edital publicado pelo governo".

A mobilização contra as privatizações, diz Maurici, não serão restritas ao evento desta segunda. De acordo com o deputado, cabe à oposição "a realização de outras audiências públicas em cidades da Grande São Paulo, além de atuação parlamentar, incluindo ações na Justiça e requerimentos de informações".

Concessão de linhas e precedente negativo

A privatização da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos foi a principal pauta da audiência. "Sabemos da importância que tem a CPTM e somos contra a privatização, mas não basta ser contra sem ganhar apoio da população e, por isso, marcamos essa audiência pública", disse o deputado Luiz Claudio Marcolino, que integrava a Mesa Diretora do evento.

Ao lado de Marcolino e Maurici, o deputado Simão Pedro também integrava a audiência como representante da bancada do PT. "O contrato feito com a CCR foi lesivo ao patrimônio público", disse Simão a respeito da concessão do Governo do Estado à ViaMobilidade, empresa que opera as linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da malha de transporte metropolitano.

"Na década de 90, o governo criou e investiu dinheiro pesado na CPTM. A Companhia tem história e esse sindicato tem 91 anos de existência", disse Eluiz Alves de Matos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo. "Compraram trens novos, investiram em novas estações e agora querem entregar todo esse patrimônio do povo à iniciativa privada", completou o líder sindical.

Pontos negativos

A concessão das linhas Diamante e Esmeralda foi relembrada pelos participantes da audiência como precedente negativo da privatização do transporte ferroviário. "Está provado após esses 14 meses que a ViaMobilidade não tem capacidade de administrar a ferrovia", afirmou Eluiz sobre a concessão das linhas 8 e 9.

O sindicalista relembrou os acidentes registrados desde que a empresa privada assumiu os ramais. "Depois de mais de um ano, vimos que não deu certo. É um projeto fracassado", reiterou o deputado Simão Pedro.

Precarização e estrutura das linhas

Para Evangelos Loucas, presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Empresas Ferroviárias da Zona Sorocabana, a privatização das linhas metropolitanas é um processo que antecede mesmo a assinatura de um contrato de concessão.

Para exemplicar, Loucas relembrou a própria história dos ramais paulistas. "Já aconteceu com a gente, na época da Fepasa. O primeiro passo é precarizar o serviço, com falta de material, de mão de obra", disse o sindicalista.

Celso Atienza, diretor do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo, relacionou a mobilização dos ferroviários com outros planos de privatização de empresas públicas.

"Já estamos fazendo um movimento parecido em relação à Sabesp. Sabemos que, se você privatizar, o poder privado não vai atender aqueles que necessitam. Pode acontecer nos transportes também", disse Atienza.

A respeito dos acidentes na operação das linhas 8 e 9, Celso destacou que o problema está em nível estrutural. "Os acidentes acabam caindo sempre no colo mais fraco, que é do operador, do trabalhador. Essas ocorrências são fruto de uma má gestão, não tem uma política da empresa para uma engenharia de segurança", disse o diretor. Destacou, por fim, que "essa não é uma luta dos ferroviários, e sim da sociedade".