Comissão aprova proposta que convoca audiência pública para debater situação dos funcionários da Fundação Casa

Outras duas iniciativas receberam aval de forma conclusiva nesta quarta-feira (24/11)
24/11/2021 18:30 | Defesa dos Direitos da Pessoa Humana | Daniele Oliveira - Foto: Reprodução Rede Alesp

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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em ambiente virtual<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-11-2021/fg278858.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Emidio de Souza<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-11-2021/fg278859.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Douglas Garcia<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-11-2021/fg278860.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em ambiente virtual<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-11-2021/fg278861.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em ambiente virtual<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-11-2021/fg278862.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

Parlamentares da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Alesp se reuniram, nesta quarta-feira (24/11), e deram aval a duas moções e um requerimento, em encontro presidido pelo deputado Emídio de Souza (PT).

Uma das proposta aprovada foi um requerimento, de autoria do deputado Emídio de Souza (PT), que convoca uma audiência pública com a finalidade de promover a discussão e a elaboração de políticas públicas para promover a valorização social e melhoria das condições de trabalho dos servidores e funcionários da Fundação Casa (Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente do Estado de São Paulo).

Para o deputado Emídio, a discussão vai incitar novas alternativas. "A discussão é para tentar encontrar caminhos".

A Moção 177/2021, de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL), também recebeu aval do colegiado de forma conclusiva. A proposta manifesta apoio à Defensoria Pública, em relação ao privilégio conferido por lei aos defensores públicos para requisitarem documentos e informações aos órgãos públicos com o intuito de garantir o amplo e gratuito acesso à justiça pelas pessoas mais vulneráveis.

Por fim, foi acatada a Moção 239/19, de autoria do deputado Frederico d'Avila. A iniciativa manifesta repúdio à declaração do vereador da cidade de São Paulo, Adilson Amadeu, na qual se referiu a outro vereador, Daniel Annenberg, com palavras de baixo calão.

O episódio ocorreu em 2019 e mobilizou inclusive a Federação Israelita do Estado de São Paulo (Fisesp), que emitiu uma nota de repúdio em relação ao caso.

Durante o encontro, foram solicitados pedidos de vistas a outras três proposituras de iniciativa parlamentar para que os itens possam ser analisados com mais profundidade.

Além dos citados anteriormente, estiveram presentes as deputadas Dra. Damaris Moura (PSDB), Erica Malunguinho (PSOL), Patrícia Bezerra (PSDB) e os deputados Douglas Garcia (PTB) e Altair Moraes (Republicanos).