A Alesp sediou uma audiência pública para debater alterações das políticas estaduais de Agricultura e de Meio Ambiente propostas pelo governo. O evento realizou-se no auditório Teotonio Vilela, na quarta-feira (24/4).

A deputada Márcia Lia (PT), solicitante da reunião, explicou que o objetivo foi discutir decretos do governo que reestruturam as políticas públicas voltadas à agricultura familiar, alteram conselhos e propõem mudanças internas na Secretaria da Agricultura e fusão das secretarias de Infraestrutura e Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos e Energia e Mineração em uma única pasta. Dentre as alterações propostas estão a extinção de alguns institutos de pesquisa - como o de Pesca - e a permissão de exploração do Jardim Botânico pela iniciativa privada.

Durante a discussão, foi explicado que os decretos 64.122, 64.131, 64.132 e 64.089, todos de 2019, tiveram seu processo de elaboração questionado por entidades da sociedade civil e profissionais envolvidos. "Essas medidas foram tomadas sem debates com conselhos, entidades afetadas ou funcionários públicos", disse Márcia Lia.

Segundo a deputada, as questões tratadas serão levadas às comissões de Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Alesp, com pedidos de convocação de representantes do estado.

Participaram da reunião os deputados Barros Munhoz, Beth Sahão, Monica da Bancada Ativista e Paulo Fiorilo.

O debate contou também com a presença de José Luiz Fontes, dirigente de assessoria técnica da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e Sérgio Luis Marçon, coordenador de Fiscalização Ambiental - representantes do governo do estado.

Compuseram o auditório representantes de fundações, universidades, institutos, associações, coordenadorias, empresas, coletivos, cooperativas e agências relacionadas ao tema.