A Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da Assembleia Legislativa de São Paulo realizou, na manhã desta quarta-feira (30), no Auditório Paulo Kobayashi, sua segunda audiência pública. O presidente da Frente, deputado estadual Caio França (PSB), conduziu os trabalhos. O vice-presidente, deputado Eduardo Suplicy (PT), justificou ausência e enviou representante. Durante as apresentações, o coordenador do Núcleo de Cannabis Medicinal do Hospital Sírio-Libanês, Vinícius de Deus Silvia Barbosa, destacou que há uma mudança de paradigma no tratamento do transtorno do espectro autista (TEA). Isso ocorre, segundo ele, "a partir do conhecimento não da Cannabis em si, mas do sistema endocanabinoide onde essa planta vai atuar". Ele ainda reforçou em sua apresentação que "muito mais importante do que a planta, é o sistema no organismo onde ela atua, que é indispensável para o bem-estar, para a qualidade de vida das pessoas". Flávia Torino, representante da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB de São Paulo, falou como profissional jurídica e mãe. "A minha intenção é trazer reflexão do ponto de vista das pessoas com deficiência e do direito em relação à construção de critérios adequados para o fornecimento da Cannabis medicinal pelo SUS", frisou. Ela ainda fez apelo para que haja a inclusão do tratamento de pacientes autistas na regulamentação desse fornecimento [da Cannabis] pelo Sistema Único de Saúde. Edital de emendas O deputado estadual Caio França reiterou durante a sua fala a importância da divulgação do site fpcannabis.com.br, para o acesso da comunidade interessada, para inscrição de projetos que contemplem as áreas de saúde e social ligados ao tema. O objetivo é incentivar a ciência, a pesquisa, a saúde, a tecnologia, a educação, a comunicação e o fomento aos novos desafios que se apresentam após a sanção da Lei Estadual 17.618/23, que inclui a Cannabis medicinal no SUS (Sistema Único de Saúde) no Estado de São Paulo. Os projetos apresentados devem necessariamente se enquadrar como emendas de sau´de ou social, além de observar a regularidade dos documentos do proponente perante a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O parlamentar ainda convidou a todos para a próxima reunião da Frente, agendada para o dia 25/10.