Da assessoria do deputado Vanderlei Siraque

A Assembléia Legislativa aprovou na quarta-feira, 17/9, o Projeto de Lei 801/2001, de autoria do deputado Vanderlei Siraque (PT), que sistematiza a divulgação trimestral das estatísticas criminais no Estado de São Paulo.

O projeto altera dispositivos da Lei 9.155/95, incluindo nela a divulgação dos seguintes itens: número de inquéritos instaurados para apurar conduta de policiais civis e militares, no âmbito disciplinar, especificando o tipo de procedimento; número de policiais civis e militares que praticaram suicídio.

Além disso, o projeto prevê que a Secretaria de Segurança Pública mantenha o arquivo informatizado e atualizado, organizado por municípios e por unidade policial. Os dados referentes ao trimestre encerrado deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado e no site da secretaria. O projeto segue agora para a sanção do governador.



vsiraque@al.sp.gov.br