Plenário é convocado para extraordinária

Entre as matérias pautadas, consta veto ao Código de Pesca, previsto para ser derrubado
18/06/2002 19:21

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DA REDAÇÃO

Os parlamentares paulistas foram convocados para uma sessão extraordinária, na noite desta terça-feira, 18/6, para apreciar projetos que dispõem sobre a pesca no Estado. O Projeto de Lei 759/2001, do deputado Reynaldo de Barros Filho (PPB), define normas relativas à pesca em águas superficiais de domínio do Estado; o veto total ao Projeto de Lei 429/2000, da deputada Mariângela Duarte (PT), que institui o Código de Pesca do Estado; e o veto total ao Projeto de Lei 694/2000, também do deputado Reynaldo de Barros Filho, que impõe restrições à pesca profissional nas águas interiores do Estado.

A deputada Mariângela Duarte garantiu, em plenário, já haver acordo entre as bancadas partidárias para a derrubada do veto ao seu projeto.

Também na pauta da extraordinária o veto total ao Projeto de Lei 216/1999, do deputado Campos Machado (PTB), que transforma em estância turística o município de Avaré; o Projeto de Lei 214/2001, do deputado Sidney Beraldo (PSDB), que transforma o Município de São Luiz de Paraitinga em Estância Turística; e o Projeto de Lei 348/1999, do deputado Antonio Salim Curiati (PPB), que, da mesma forma, transforma o município de Piraju em estância turística.

Aguarde mais informações.

alesp