O Plenário da Assembléia aprovou nesta terça-feira, 1º/4, o Projeto de lei 1.145/2007, do governador, que autoriza o Executivo a prestar contragarantia à União em financiamento junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), referente à operação de crédito para a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), até o valor de U$ 100.000.000. O valor total de US$ 125.000.000 - a Sabesp fará a contrapartida de US$ 25 milhões - será destinado a atividades do Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais do Alto Tietê, conhecido como Programa Mananciais.

Segundo a proposta, o objetivo é implementar um conjunto de ações voltado à proteção e à recuperação dos mananciais utilizados para o abastecimento público integrado da Região Metropolitana de São Paulo, sob a responsabilidade direta da Sabesp. As áreas de intervenção do projeto são as sub-bacias hidrográficas Billings, Guarapiranga, Cantareira, Alto-Tietê Cabeceiras e Alto e Baixo Cotia. Trata-se de extensa área de ocupação urbana, com cerca de 1,8 milhão de moradores (9% da população metropolitana).

As ações previstas pelo projeto para a Sabesp serão feitas nas áreas de proteção ambiental, junto a cursos de água e áreas de conservação. O projeto será coordenado pela Secretaria de Saneamento e Energia. e a implantação do conjunto completo de ações do Programa Mananciais deverá ocorrer até 2013.