Assembleia derruba veto a projeto de proteção às vítimas


09/06/2009 21:48

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O Plenário da Assembleia Legislativa paulista derrubou, por maioria absoluta, no início da noite desta terça-feira, 9/6, veto ao Projeto de Lei 151/2009, do deputado Campos Machado (PTB) e outros, que determina a adoção de medidas de proteção às vítimas e testemunhas nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais.

O deputado Vaz de Lima (PSDB) registrou voto contrário da liderança do Governo ao projeto.

Rui Falcão, líder do PT na Casa, comemorou a derrubada do veto, que, para ele, confirma a independência da Casa em relação ao Executivo. Falcão afirmou que a aprovação do PL 151/2009 foi fruto de acordo entre as lideranças da Assembleia, o que, segundo ele, teria sido desconsiderado pelo governador Serra ao vetar a matéria. O deputado declarou considerar a rejeição ao veto do Executivo uma data histórica.



De acordo com o texto do PL, nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais devem ser adotadas medidas de proteção às vítimas e testemunhas, como a restrição de divulgação de seus dados pessoais e a determinação do sigilo de sua identidade no caso de reconhecimento de indiciados. O projeto ainda assegura que a autoridade policial colocará as vítimas e testemunhas, intimadas a comparecer à delegacia, em salas separadas das demais pessoas.

Com a derrubada do veto, o Regimento Interno da Casa determina expedição de autógrafo ao governador para a promulgação da lei. Se a lei não for promulgada dentro de 48 horas do seu recebimento pelo governador, o presidente da Assembleia a promulgará e, se este não o fizer em igual prazo, caberá ao 1º vice-presidente fazê-lo.

A integra e a tramitação do PL 151/2009 estão disponíveis no Portal da Assembleia (www.al.sp.gov.br) no ícone Projetos.