O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Walter Feldman, convocou para a tarde desta terça-feira, 3/7, dois Congressos de Comissões para analisar dois projetos objeto da convocação extraordinária da Casa. O primeiro, constituído pelas Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Administração Pública, votou o parecer ao Projeto de Lei 344/2001, que dispõe sobre a desvinculação do Estado de São Paulo, por sua Administração centralizada e descentralizada, do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Pelo fato de a Comissão de Administração Pública ainda não ter eleito presidente e vice-presidente, os partidos de oposição, baseados no Regimento Interno da Casa, questionaram a legitimidade do congresso de comissões. Após discutir com a assessoria técnica da Mesa Diretora da Casa, o presidente do congresso convocado para o PL 344/2001, deputado Vaz de Lima (PSDB), procedeu a votação, após o que declarou aprovado o parecer do relator deputado Sidney Beraldo (PSDB).

Devido aos impasses, Walter Feldman convocou uma reunião de líderes para dirimir as questões levantadas pelos deputados de oposição. A decisão foi que nesta quarta-feira será designado um relator especial para emitir parecer sobre a matéria.

O segundo congresso, formado pelas Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Segurança Pública, aprovou o parecer ao Projeto de Lei Complementar 16/2001, que institui Gratificação de Suporte à Atividade Penitenciária (GSAP) para os integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária. O projeto está pronto, portanto, para ser votado pelo plenário. Ambas as matérias tramitam em regime de urgência e precisam de 12 horas de discussão em plenário antes de serem votadas.

Nesta quarta-feira, 4/7, os deputados devem votar o PL 238/2001, que reajusta o valor da bolsa auxílio-desemprego para R$ 190.