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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0238 /2001

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0238 / 2001
Transformado em Norma Lei nº 10.852 / 2001
Ementa Altera a Lei nº 10321, de 1999, que cria o Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego.
Data de Publicação 03/05/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AUXÍLIO-DESEMPREGO, DESEMPREGADO, EMPREGO, PROGRAMA, PROGRAMA EMERGENCIAL, TRABALHO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/11/2001 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.41 .

Tramitação

Data Descrição
03/05/2001 Publicado no Diário da Assembléia
04/05/2001 Pauta por 01 (uma) Sessão
05/05/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02 do(s) Deputado(s) Petterson Prado e Mariangela Duarte D.A. p.02
08/05/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/05/2001 Entrada na CCJ.
11/05/2001 Distribuído ao Dep. Edson Aparecido.
11/05/2001 Enviado ao Deputado.
15/05/2001 Aprovado em Congresso de Comissões o parecer do relator Dep. Roberto Engler,favorável ao PL e contrário à emenda 02 na forma da subemenda apresentada.Ao STAM.
16/05/2001 Publicado Parecer nº 437/01, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, de Relações do Trabalho e de Finanças e Orçamento, (Favorável ao PL e à Emenda de nº 2 na forma da Subemenda e Contrário à Emenda de nº 1) DA p. 6/7
05/06/2001 31ª Sessão Extraordinária - Apresentado Substitutivo - Retorna às Comissões
05/06/2001 Reentrada para apreciação do Substitutivo nº 1.Enviado à CCJ.
05/06/2001 Reentrada para apreciação de emenda.
06/06/2001 Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Campos Machado e outros D.A.p.04
12/06/2001 Presidente solicita RE.
12/06/2001 Pedido de RE.À CCJ.
12/06/2001 84ª Sessão Ordinária - Convocado Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, das Relações do Trabalho e de Finanças e Orçamento
13/06/2001 Aprovado em Congresso de Comissões:CCJ,CRT e CFO o parecer,do Relator Dep.Edson Simões,contrário ao Substitutivo nº1.Enviado ao STAM
14/06/2001 Publicado Parecer nº 481/01, do Congresso de Comissões: CCJ, CRT e CFO, pelo Relator Deputado Edson Aparecido, contrário ao substitutivo de nº 1. (DA p. 3)
19/06/2001 87ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
03/07/2001 1ª Sessão Ordinária da Convocação Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia
04/07/2001 2ª Sessão Ordinária da Convocação Extraordinária - Aprovados o Projeto e a Subemenda à Emenda 2; rejeitada a Emenda nº 1; prejudicados a Emenda nº 2 e o Substitutivo nº 1
04/07/2001 Entrada na C.Redação.
04/07/2001 Distrib. Dep. Sidney Beraldo.
04/07/2001 Retornou com parecer dando redação final.
04/07/2001 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
04/07/2001 Enviado ao STAM.
05/07/2001 Pauta por 01 Sessão - (Redação Final - 3ª Sessão Ordinária da Convocação Extraordinária)
05/07/2001 Publicado Parecer nº 541/01, da Comissão de Redação. DA p. 5
06/07/2001 Ofício nº 6253/2001 entregue na ATL.
07/07/2001 Publicado o Autógrafo nº 25.008 (DA, p.2)
14/07/2001 Publicada a Lei nº 10.852, de 13 de julho de 2001. DOE p. 2
07/11/2001 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.41 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Roberto Engler Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Relações do Trabalho          
propondo redação final Sidney Beraldo Comissão de Redação        
contrário Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Relações do Trabalho          

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/07/2001 Autógrafo 25008  
2 04/05/2001 Emenda de Pauta 000002 Mariângela Duarte  
3 04/05/2001 Emenda de Pauta 000001 Petterson Prado  
4 14/07/2001 Lei 10852 Governador  
5 06/07/2001 Ofício 006253  
6 05/07/2001 Requerimento de Votação 102730 Duarte Nogueira  
7 05/06/2001 Substitutivo 000001 Campos Machado  
Total: 7 ocorrência(s)

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