A Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo deputado José Caldini Crespo (PFL), realizou nesta terça-feira, 25/10, reunião ordinária com objetivo de, entre outras tarefas, deliberar sobre proposta do relator do projeto de lei orçamentária para 2006, deputado Edmir Chedid (PFL), definindo os critérios que irão nortear seu relatório a respeito da Lei Orçamentária Anual (LOA). Chedid pretende em seu relatório estabelecer recursos pré-definidos para emendas dos parlamentares, emendas por bancada, emendas resultantes de demandas das 49 audiências públicas realizadas pela comissão sobre o orçamento, emendas propostas pelo próprio relator e chamadas emendas corretivas " que retificam possíveis distorções da peça orçamentária em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Nesta quarta-feira, 26/10, a proposta aprovada por unanimidade pela comissão, será submetida ao Colégio de Líderes.

Emendas dos parlamentares

A proposta do relator prevê a acolhida de 20 emendas para cada parlamentar com a destinação de recursos do orçamento da ordem de R$ 2 milhões por deputado. Há ainda a condicionante de que 20% desse total seja aplicado na área da saúde.

Emendas por bancada

Além das emendas dos deputados, cada bancada terá aprovada no relatório outras 10 emendas. Os recursos destinados aos partidos serão proporcionais à dimensão da bancada, considerando a quantia de R$ 2 milhões por parlamentar (distintos daqueles referentes às suas emendas individuais).

Emendas das audiências públicas

Serão indicadas pelo relator 10 emendas para cada região de governo visitada pela comissão. Foram 49 encontros, que resultarão em 149 emendas regionais acolhidas. No total, um bilhão de reais será destinado a essas emendas.

Serão também acolhidas emendas do relator e emendas corretivas do orçamento. Estas últimas visam retificar possíveis distorções da peça orçamentária em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Chedid acatou também sugestão feita pelo deputado Enio Tatto (PT) para que o relatório incorpore ainda emendas propostas pelas comissões permanentes da Assembléia.

Caldini Crespo explicou que Chedid, assessorado por técnicos em orçamento, está analisando as demandas regionais a fim de transformá-las em emendas que poderão receber a assinatura dos 94 deputados estaduais paulistas.

Requerimentos aprovados

Durante a reunião da CFO, foi aprovado requerimento do deputado Romeu Tuma (PMDB), que propõe a convocação do secretário de Estado da Educação, Gabriel Chalita. O secretário, dentro de 30 dias, deverá comparecer à comissão para explicar denúncias de existência de 200 vans, pertencentes à sua pasta, paradas no pátio da secretaria da Agricultura.

Também foi aprovado convite ao secretário de Transportes, Dario Rais Lopes, para esclarecer decisões do Tribunal de Contas do Estado em processo, que tramita desde 1997, sobre edital de concorrência promovido pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER). A licitação em questão teve como objeto a concessão onerosa da exploração do sistema Anhanguera/Bandeirantes.

Pauta de projetos

A criação de cinco novas unidades de Faculdades de Tecnologia (Fatecs), recebeu parecer favorável da comissão. Ela foi proposta por meio dos seguintes projetos de lei: 145/2004, do deputado Roberto Alves (PTB), no município de Caraguatatuba; 207/2004 e 693/2004 do deputado José Bittencourt (PDT), nos municípios de Santo André e Osvaldo Cruz; PL 158/2005 e PL 159/2005, do deputado Mauro Bragato (PSDB), nos municípios de Teodoro Sampaio e Presidente Epitácio.

Com pareceres favoráveis aprovados estão também os seguintes projetos: PL 305/2005, do deputado Romeu Tuma (PMDB), autorizando o Poder Executivo a instituir o Programa de Proteção Individual aos Policiais Civis e Militares; PL 33//2004, do deputado Zico Prado (PT), autorizando o Executivo a aumentar o efetivo da Policia Militar do Estado; PL 183/2004, do deputado Enio Tatto (PT), que obriga a inclusão das disciplinas Sociologia e Filosofia no currículo escolar do ensino; PL 258/2003, do deputado Luis Carlos Gondim (PPS), que cria o Programa Parceiros da Terceira Idade; PL 793/2003, do deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB), dispondo sobre a inclusão obrigatória da prática musical no currículo escolar das escolas públicas do ensino médio e fundamental; e PL 62/2004, do deputado Rodrigo Garcia (PFL), que proíbe o uso de seringas descartáveis sem dispositivo de segurança que impeça a sua reutilização.