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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 159 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 159 / 2005
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar a Faculdade de Tecnologia de Presidente Epitácio, como unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.
Data de Publicação 13/04/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS, EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ESCOLA, PRESIDENTE EPITÁCIO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
13/04/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 13/04/2005
14/04/2005 Pauta de 1ª sessão.
18/04/2005 Pauta de 2ª sessão.
19/04/2005 Pauta de 3ª sessão.
20/04/2005 Pauta de 4ª sessão.
25/04/2005 Pauta de 5ª sessão.
26/04/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/04/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/05/2005 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
19/05/2005 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
31/05/2005 Concedida Vista ao Deputado Donisete Braga
09/08/2005 Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha,favorável
11/08/2005 Entrada na Comissão de Educação
16/08/2005 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
25/08/2005 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável
13/09/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
13/09/2005 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary , pela Comissão de Educação
14/09/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/09/2005 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
11/10/2005 Recebido com parecer do relator Vaz de Lima favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/10/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
02/11/2005 Publicados: parecer nº 2928/2005 da CCJ, parecer nº 2929/2005 da CE e parecer nº 2930/2005 da CFO, todos favoráveis à propositura. (DA p.s 16 e 17)
02/11/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
05/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/05/2005 2928 / 2005 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Constituição e Justiça  
13/09/2005 2929 / 2005 Maria Lúcia Amary Comissão de Educação  
11/10/2005 2930 / 2005 favorável favorável Vaz de Lima Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Maria Lúcia Amary  
1 15/02/2007 Req. Urgência de autoria do nobre Deputado Mauro Bragato, que autoriza o Poder Executivo a criar a Faculdade de Tecnologia de Presidente Epitácio, como unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS. José Carlos Stangarlini  
Total: 1 ocorrência(s)
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