Notas de Plenário


07/11/2006 18:10

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O que se diz não se escreve

O deputado Pedro Tobias (PSDB) falou sobre a crise no setor aéreo, ocasionada pela operação padrão implantada pelos controladores de vôo na semana passada. Apesar das reivindicações dos controladores, o governo federal anunciou o corte de 8%, no orçamento de 2007, para o programa de Proteção ao Vôo e Segurança do Tráfego Aéreo. "O PT fala uma coisa e faz outra", enfatizou Tobias. Outro tema abordado pelo deputado foi o programa de concessão das rodovias federais. "O PT criticou as concessões rodoviárias no Estado de São Paulo, mas hoje as rodovias federais devem receber 62 praças de pedágio. É bom, porque é preciso modernizar o país. Além do mais, acrescentou Tobias, as melhores rodovias do país estão em São Paulo."

Direito de resposta

Em resposta às observações de Pedro Tobias, o deputado José Zico Prado (PT) disse que o parlamentar deveria ter assistido na véspera, 6/11, ao Programa Roda Viva, exibido pela TV Cultura, com a presença do ministro da Defesa, Waldir Pires. "O ministro informou que o sucateamento dos aeroportos acontece há anos, desde a época do militarismo." Sobre o programa de concessão das estradas paulistas, Zico afirmou que o PT não é contrário às concessões, mas à forma como foi implantada. Na sua opinião, o programa deveria visar à manutenção das rodovias, e não ser um meio de angariar recursos para cobrir o rombo do Estado. "Se o governo tivesse adotado o programa defendido pelo PT, as praças de pedágio seriam 40% mais baratas."

Provoca e sai

Outra parlamentar a se manifestar sobre o programa de concessões foi a deputada Ana Martins (PCdoB). "O Pedro Tobias costuma fazer isso: provocar e ir embora. Ele não contribui para o debate, com a construção de um consenso. Se as rodovias dos 645 municípios do Estado estão cuidadas, isso se deve às elevadas taxas dos pedágios." A deputada também falou sobre possíveis interesses políticos conquistados através do programa de concessões. Na sua opinião, as empresas beneficiadas colaboram com a campanha dos políticos que as apóiam. Outro tema tratado pela deputada diz respeito à participação das mulheres na política. A parlamentar acredita que a democracia estará completa se houver maior participação das mulheres em todos os setores, "principalmente na política".

Rumo certo

"O projeto político desenvolvido pelo Lula é a reconfirmação de que o Brasil está no rumo certo", disse o deputado Vanderlei Siraque (PT). Segundo ele, a maioria do povo brasileiro não quer um projeto de atraso, um projeto que privatiza tudo e desestrutura o Estado. Outro assunto destacado foi a crise no setor aéreo, "ocasionado pelo sucateamento do governo do PSDB, e que será solucionado pelo presidente Lula nos próximos quatro anos". Siraque declarou que o projeto político de Lula visa igualar todas as pessoas e raças e acabar com o preconceito de ordem social. Para finalizar, o deputado disse: "Esperamos que deixem o Lula trabalhar, porque é o que vamos fazer em São Paulo, desde que o governador recém-eleito José Serra respeite o PT".



Projetos de deputados

O deputado Luis Carlos Gondim (PPS) salientou que a Alesp está estagnada em relação a projetos de deputados, como os de equiparação salarial de diversas categorias, e afirmou que os projetos do Executivo têm prioridade sobre os de autoria dos deputados. Gondim comentou que o ex-governador Geraldo Alckmin enviou à Casa um projeto de lei que trata de cães de grande porte " semelhante a um projeto de sua autoria " que pune os responsáveis pelos acidentes. "Vemos animais de grande porte sem focinheiras nas ruas e os donos não são punidos. Neste sábado, em Itaquaquecetuba, uma pessoa foi atacada por um pit bull." O deputado alertou para o cumprimento de leis aprovadas pela Assembléia e disse que os projetos dos deputados têm de ser discutidos e votados em plenário. "Infelizmente, vemos apenas a discussão entre os partidos grandes, sem que se vote o que é realmente importante."



Mundo imerso em poluição

"O trabalho feito por escolas e associações não-governamentais é importante para preservar o meio ambiente", disse Palmiro Mennucci (PPS), referindo-se ao combate que vem sendo feito contra o desmatamento de florestas. O deputado afirmou que não há como recuperar o que está sendo perdido. "Plantas com propriedades curadoras, reconhecidas pela ciência, estão sendo destruídas", afirmou. "Estão acabando com ervas medicinais, algumas para tratamento de câncer, de leucemia, de problemas musculares e cardíacos." Para o deputado, a solução seria uma educação ambiental crítica. Ele acredita que a ação deve derivar de um ato político voltado para a transformação social, que busque solidariedade, igualdade e respeito. Palmiro disse que vários projetos foram apresentados por deputados da Alesp, mas, segundo ele, os que não foram vetados acabaram sendo arquivados. O deputado acrescentou que apresentará um projeto de educação para ética e cidadania e espera contar com o apoio de seus pares. Indignado com a situação, o deputado desabafa "alguns bolsos estão mais cheios enquanto pulmões respiram com mais dificuldade. Só a educação para a cidadania pode pôr fim a este atentado contra a natureza".

Inversão de valores

O deputado Conte Lopes (PTB) disse que seria bom se os líderes do PCC continuassem a greve de fome, já que, para ele, o sistema prisional mantém em suas celas assassinos, ladrões e estupradores. O parlamentar afirmou que nem o PSDB, nem o PT têm contribuído para a melhora da segurança pública no país: "É importante que Lula, lá, e Serra, cá, comecem a analisar o problema". O deputado elogiou o atual secretário da Administração Penitenciária, Antonio Ferreira Pinto: "Os bandidos estão fazendo greve de fome porque a cadeia está mais bem trancada". Conte Lopes afirmou que os integrantes do PCC estão tomando essa atitude porque se sentem pessoas importantes. "Eles é que matam e mandam matar de dentro da cadeia."

Projetos parados

Maria Lúcia Prandi (PT) afirmou que projetos de importância significativa para a população não são encaminhados para votação. Para ela, é a maioria governista da Casa que prioriza o interesse imediato. "Sequer votamos a Lei de Diretrizes Orçamentárias", desabafou. A deputada afirmou que o líder da bancada do PT, deputado Enio Tatto, está solicitando urgência ao Projeto de Lei 354/2006, que autoriza a Fazenda do Estado a transmitir, por cessão gratuita, à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), os direitos possessórios que detém sobre o terreno que abriga a antiga sede da Hospedaria dos Imigrantes, em Santos. Segundo a deputada, a instalação da universidade, bem como a aprovação de outros projetos, é de interesse da população. "O que emperra as votações na Casa?", indagou.

Danos ao meio ambiente

Cumprimentando Geraldo Alckmin, pelo seu aniversário, o deputado Antonio Salim Curiati (PP) não poupou elogios ao ex-governador. "Estou na Casa desde 1966 e poucos foram iguais a Geraldo Alckmin, pessoa qualificada e bem intencionada." Referindo-se à região de Paranapanema, o deputado disse que é importante que a Casa tome conhecimento do que está acontecendo em Avaré. Segundo ele, a empresa multinacional de energia Duke Energy está tumultuando a região. Curiati afirmou que o prefeito de Avaré, Joselyr Silvestre, "está processando a empresa por perdas e danos, falcatruas e danificação ao meio ambiente". "É um problema de segurança nacional e precisamos agir", acrescentou.

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