O Parlamento Jovem, instituído em 1999 por resolução aprovada pela Assembleia Legislativa, realizará sua edição de 2009 nos dias 5 e 6/11, no plenário Juscelino Kubitschek. As edições são alternadas a cada ano entre estudantes do ensino fundamental e médio, sendo que, em novembro próximo 94 alunos do ensino médio das redes pública e particular paulista, já escolhidos, tomarão posse como deputados jovens. A seleção foi feita com base em projetos apresentados pelos estudantes, levando-se em conta o respeito à forma de projeto de lei, conforme instruções contidas no manual, correção gramatical, concisão e clareza, pertinência em relação ao tema do partido, originalidade e exiquidade. Os candidatos escolheram 12 partidos para apresentar suas propostas: Agricultura, Cultura, Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Educação, Emprego, Esportes, Habitação, Juventude, Natureza, Saúde e Segurança Pública. Os partidos contemplados com mais projetos de lei foram o Partido da Natureza (29), Partido da Educação (22) e da Saúde (12). No dia da instalação do Parlamento Jovem, a Mesa Diretora assumirá os trabalhos. Aberta a sessão, os 94 deputados jovens, assim como acontece na primeira sessão legislativa dos parlamentares efetivos, farão o juramento de posse e elegerão a Mesa Executiva. Em seguida, os jovens defenderão na tribuna seus projetos, que depois serão votados pelos colegas. Os jovens parlamentares serão assessorados pela Secretaria Geral Parlamentar, A sessão começa com a diplomação e posse dos deputados, ocorrendo depois a eleição da Mesa Diretora (presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários), discussão e votação dos projetos. Além de estimular a participação política do jovem e a reflexão sobre os problemas da sociedade, e de integrá-lo ao sistema da democracia, o Parlamento Jovem é um instrumento valioso para que os estudantes busquem soluções para os problemas sociais. A seguir, mencionamos um projeto de cada partido como exemplo das ideias que desenvolvem os jovens cidadãos do nosso Estado: - Partido da Agricultura: O PL 2/2009 cria o Fundo de Amparo ao Pequeno Agricultor do Estado de São Paulo (Fapasp), destinado a conceder crédito e a proteger o pequeno agricultor. O Fapasp será administrado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado. Projeto de autoria de Patrick César da Silva Brito, do Colégio Salesiano Dom Luis Lasagna, de Araçatuba. -Partido da Cultura: Por meio do PL 7/2009 fica estipulado ao Estado o repasse de verbas públicas para criação, manutenção e ajuda aos circos. Para a implantação desta lei será estabelecido um acordo com os municípios e os proprietários de circos que garanta o cumprimento da lei que proíbe a utilização de animais. O projeto foi apresentado por Maisa Correa, da EE Profª Dinah Lucia Balestrero. - Partido da Defesa do Consumidor: O PL 10/2009, criado por Mariana Lopes Passos Matheus, do Colégio Objetivo, de Praia Grande, institui o Conselho Estadual de Fiscalização Transgênica (Cefit), com a finalidade de regulamentar e fiscalizar o integral cumprimento das disposições constitucionais que asseguram a distribuição monitorada de produtos transgênicos. - Partido dos Direitos Humanos: O artigo 1º do PL 13/2009 determina que será proibido interromper o fornecimento de água para famílias que comprovarem junto à Secretaria de Promoção Social de seu município, renda igual ou menor a um salário mínimo. Jefferson De Souza Rocha Lopes, da EE Pirassununga, apresentou o projeto. - Partido da Educação: O PL 18/2009 estabelece, em cada série do ensino fundamental I e II e do nível médio, a disciplina Iniciação Musical, em todas as escolas paulistas da rede pública e particular de ensino. As aulas deverão desenvolver os conceitos de ritmo, melodia e harmonia, de forma que as crianças e jovens possam apreciar criticamente os diversos gêneros, estilos e formas musicais. O projeto é de autoria de Caroline Gregori Fuzetti, da Escola Cooperada Nova Geração, de Birigui. - Partido do Emprego: O PL 39/2009 estipula que o governo do Estado disponibilizará vagas de estágios aos jovens do 3º ano do ensino médio conforme regulamentação. Participarão do programa somente alunos da rede pública e bolsistas com 100% de desconto nas mensalidades da rede particular. A autora do projeto é Daiane Figueiredo de Oliveira, do Colégio Evangélico Luz, em São Paulo. - Partido dos Esportes: O estudante José Augusto Silva Gomes, do Colégio Pentagunum, de Jundiaí, apresentou o PL 41/2009, que dispõe sobre a criação da Olimpíada Paulista de Esportes Escolares e sobre a contribuição dos internos da Fundação Casa no desenvolvimento das práticas esportivas. A Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Turismo, em parceria com a Secretaria Estadual de Educação, deverá disponibilizar às escolas publicas os treinadores das modalidades esportivas. - Partido da Habitação: Por meio do PL 42/2009, fica estabelecido que empreendimentos que utilizarem fundos provenientes de programas habitacionais sociais, destinados à população de baixa renda, deverão ter como requisito obrigatório para construção um sistema de aproveitamento de águas pluviais e utilização de energia solar. A propositura foi apresentada por Hermam Silva dos Passos, da EE Profº Ismael da Silva Júnior, de São Bernardo do Campo. - Partido da Juventude: O PL 46/2009, de autoria de Pedro Henrique Dantas Menezes Duarte, do Colégio Objetivo, de Santos, cria o Portal do Jovem Eleitor, a ser mantido e atualizado pelo Estado. O Portal deverá conter linguagem compatível e assuntos que atraiam a atenção de seu público alvo: adolescentes e jovens adultos. - Partido da Natureza: Bianca de Araújo Mendes, da EE Neusa Demetrio, de Taboão da Serra, apresentou o PL 52/2009, que institui a Política Estadual de Utilização e Conservação de Recursos Naturais. "A Política Estadual de Utilização e Conservação de Recursos Naturais tem por objetivo a conscientização da sociedade para a manutenção, racionalização e otimização de nossos recursos por meio de ações políticas socioeducativas", diz o texto do projeto. - Partido da Saúde: "Fica o governo estadual obrigado a realizar exame básico de oftalmologia em todos os alunos da rede estadual de educação. A realização dos exames de oftalmologia deve acontecer preferencialmente no primeiro bimestre de cada ano letivo", determinam os artigos 1 e 2 do PL 81/2009, de Danilo Gustavo de Souza, da EE Marilena Santana Correa Fernandes, de Mirandópolis. - Partido da Segurança Pública: O PL 91/2009 institui a proibição do uso de capacete ou qualquer outro tipo de objeto que dificulte a identificação no interior de órgãos públicos e privados. Antes de entrar em postos de combustíveis, prédios, repartições públicas, estabelecimentos comerciais e estacionamentos, condutor e passageiro devem retirar o capacete ou qualquer outro objeto que impeça sua identificação na calçada. O projeto é de autoria de Josiane de Oliveira Lima, da EE Anna Passamonti Balardin, de Sertãozinho.