Assembléia vota projetos que contemplam servidor em extraordinária


20/06/2000 18:33

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Os deputados paulistas foram convocados, pelo presidente da Assembléia, Vanderlei Macris, para duas sessões extraordinárias nesta terça-feira, 20/6. Na primeira sessão, os parlamentares vão votar os Projetos de Lei Complementar 46 e 48, de 2000. Ambos de iniciativa do governador do Estado, o 46 institui a Gratificação de Suporte de Atividades Escolares (GSAE) e o 48 concede abono complementar ao servidor, nas condições que especifica. Para a mesma sessão extraordinária, está pautado requerimento de urgência para o Projeto de Lei 382/2000, do Executivo, que altera a lei que criou o Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego, possibilitando a distribuição de 50.000 bolsas de auxílio-desemprego, gerenciadas e controladas pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho.

A segunda sessão extraordinária desta terça-feira tem na pauta o Projeto de Lei 2/2000, também do governador, que autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para implantação do Programa de Atuação em Cortiços.

Na sessão ordinária, também desta terça-feira, o plenário rejeitou o veto parcial do governador ao Projeto de Lei Complementar 38/97, do Executivo, que institui plano de carreira, vencimentos e salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação. Outro veto derrubado pelos parlamentares é relativo ao Projeto de Lei 85/97, do deputado Reynaldo de Barros Filho (PPB), que trata das condições para contratos de limpeza do Estado com terceiros. Ficaram, portanto, aprovados esses projetos.

alesp