As eleições municipais deste ano proporcionam a oportunidade de

resgatarmos, sucintamente, a história recente da privatização do setor

energético e seus impactos sobre a economia paulista e o bolso do

consumidor.

O governador Mário Covas e seu vice Geraldo Alckmin promoveram, com

a privatização, a piora da qualidade dos serviços de energia, os aumentos

abusivos das tarifas e reduziram em cerca de 65% os postos de trabalho do

setor. Não bastasse a entrega do patrimônio público a preço de banana, a

atual administração não conseguiu mudanças significativas no perfil da

dívida pública, continuou a cortar verbas das áreas sociais e perseverou

no arrocho de salários e cortes de benefícios dos trabalhadores. A dupla

Covas&Alckmin rezou pela cartilha de FHC e do FMI.

A tentativa de privatização do setor energético começou no governo

Fleury. Na ocasião, Mário Covas, candidato a governador, criticou esse

projeto. Jogando na lata do lixo suas promessas de campanha, Covas e

Alckmin empreenderam o maior programa de privatizações da história de

nosso Estado, com a aprovação do PL 71/96, que estabelecia as bases do

chamado Programa Estadual de Desestatização (PED) e criava a Companhia

Paulista de Administração de Ativos (CPA), em 26 de junho de 1996.

No dia cinco de julho do mesmo ano, Covas sancionou a lei 9.361/96, que

criou o PED e a CPA e nomeou Alckmin presidente dos dois. Foi Geraldo

Alckmin que definiu e executou as privatizações no Estado. Desde o

denominado "saneamento primário", etapa que reduz o número de

trabalhadores e arrocha salários, até a venda das rodovias, estradas de

ferro, empresas do setor elétrico, de gás e outras consideradas básicas

para a população. Esse governo conseguiu duas façanhas: entregou o

patrimônio público e aumentou a dívida do estado!

A política de terra arrasada, fortemente concentradora de renda

(menos empregos e constantes aumentos de tarifas) deteriora a qualidade

dos serviços prestados. É simples demonstrar: em dezembro de 1994, o

setor energético paulista possuía 51.399 trabalhadores; em junho de 1996

estavam reduzidos em 13.124, isto é, os serviços passaram a ser

executados por 38.275 empregados (fonte: revista do governo do Estado

"Você Sabia?" de 96). Hoje, segundo os sindicatos da categoria, o número

de empregados não chega a 19 mil. Ou seja, os parceiros Covas e Alckmin

reduziram o número de empregos nas energéticas em cerca de 65%.

Deste fato decorre a queda na qualidade da energia que chega ao

consumidor, o fechamento de agências de atendimento, além dos constantes

apagões e blecautes. Cabe acrescentar neste ponto que a política de

desemprego não se restringiu ao setor energético. É uma marca do atual

governo do PSDB, como mostra a demissão de 47 mil professores da rede

estadual de ensino.

É importante lembrar que o consumidor de baixa renda foi o mais

penalizado já que a política tarifária cresce de modo inversamente proporcional

ao consumo.

Por oportuno, cabe perguntar ao governo: por que continuar com a

privatização daquilo que ainda restou, como a Cesp-Paraná, sabendo que a

legislação permitirá aos grandes consumidores - o Estado é um deles -

adquirir energia de qualquer geradora? O Estado poderia adquirir energia

barata e teria referência real e confiável para regulação, fiscalização,

controle e determinação de tarifas, mantendo o controle das energéticas

que ainda fazem parte dele. O atual governo, em vez de facilitar,

dificultou o acesso da população aos serviços e entregou - na bacia das

almas - o patrimônio paulista às empresas privadas, particularmente às

estrangeiras. A defesa do setor produtivo nacional, da soberania do país

e dos interesses dos trabalhadores está em rota de colisão com a política

entreguista dos neoliberais tupiniquins.

*Nivaldo Santana é deputado estadual e líder da bancada do PCdoB.