DA ASSESSORIA

A Comissão de Economia e Planejamento da Assembléia Legislativa do Estado aprovou na quarta-feira, 24/4, dois projetos de autoria da deputada Mariângela Duarte (PT): o Projeto de Lei Complementar (PLC) 26, de 2001, que dispõe sobre o planejamento regional do Estado, que dispõe que a cada Região Administrativa do Estado corresponderá um Conselho de Planejamento Regional; e o Projeto de Lei 492, de 2001, que cria o Pólo Tecnológico Portuário e Industrial da Região Metropolitana da Baixada Santista.

O PLC 26/01, que cria o conselho, visa a assegurar a participação paritária de membros da sociedade civil, representantes do Estado e dos municípios, devendo abrigar os diversos segmentos sociais: da indústria, comércio, serviços, agropecuária (pesca); profissionais com relevante participação na área da saúde, educação, habitação, meio ambiente, segurança, recursos hídricos, planejamento urbano e regional e planejamento econômico; integrantes das Câmaras municipais, entidades sociais e de classe, dos movimentos populares ou associações civis; autoridades religiosas etc.

Os conselhos deverão promover o planejamento regional do Estado, elaborando, fiscalizando e acompanhando a execução das leis no processo orçamentário e realizar, obrigatoriamente, audiências públicas em cada uma das Regiões Administrativas do Estado.

Pólo Tecnológico Portuário. De acordo com o projeto proposto pela deputada, o pólo tecnológico é um organismo que tem por finalidade promover e integrar ações nas áreas de ciência e tecnologia que possam ser aplicadas às atividades econômicas e sociais da Região Metropolitana da Baixada Santista.

"Nesse momento, quando se discute a regionalização do porto de Santos e com a possibilidade de criação da Universidade Pública da Baixada Santista, surge a oportunidade de transformarmos a região em um grande centro porto-industrial", defende a parlamentar.

Esse centro se desenvolverá através da criação de indústrias que agreguem valor aos produtos que passam pelo nosso porto. As indústrias, instaladas dentro da área do porto ou próximas a ela, necessitarão de recursos humanos capacitados e de um adequado avanço tecnológico que possibilitem uma maior competitividade no mercado internacional, bem como aumentem a relação volume/valor de nossos produtos.

Dentre os objetivos do pólo estão a promoção e articulação das ações do Poder Público, em parceria com a iniciativa privada, nas áreas de ciência, pesquisa e tecnologia com vistas ao desenvolvimento do porto e do parque industrial da região; e a geração de empregos e desenvolvimento econômico através de incubadoras de novas empresas, principalmente indústrias não poluentes que agreguem valor tecnológico aos produtos destinados á exportação.