O deputado Donisete Braga (PT) tem sete projetos em tramitação na Assembléia Legislativa de São Paulo. O parlamentar, reeleito para mais um mandato, diz que concentrará esforços nos próximos meses para colocá-los em discussão e votação no Plenário.

Braga argumenta que o PL 279/06, que proíbe as agências de emprego de cobrarem antecipadamente pela colocação do empregado no mercado de trabalho, terá prioridade. Atualmente o projeto está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça.

Já o PL 164/03, que condiciona a aprovação de projetos imobiliários a consulta prévia à Cetesb, a fim de evitar construções em áreas contaminadas, está na Ordem do Dia, ou seja, foi aprovado nas comissões e já está na pauta de votação do Plenário.

Estes são os projetos já aprovados nas comissões e que aguardam ingresso na Ordem do Dia: PL 472/04, que institui o programa "Escola Albergue " Turismo Estudantil", possibilitando que nas férias as escolas públicas funcionem como albergues; PL 575/03, que regulamenta a instalação de antenas transmissoras de telefonia celular no Estado; e PL 230/03, que trata do destino do lixo hospitalar.

O PL 395/05, que estabelece normas de funcionamento do Fundo de Melhoria das Estâncias Turísticas, e o PL 342/06, que propõe reduzir de 18% para 12% a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na compra de taxímetros, estão tramitando nas comissões de Economia e Planejamento e de Constituição e Justiça, respectivamente.

Curso de enfermagem no ABC

O deputado Donisete apresentou 33 indicações ao governo do Estado, entre elas a que pede a criação de um curso de enfermagem na Escola Técnica Júlio de Mesquita, em Santo André, a instalação de uma seccional de Polícia e do IML em Mauá e a criação da Região Metropolitana da Alta Paulista. O parlamentar diz que seu novo mandato vai centrar forças para que essas indicações se tornem realidade.

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